Resumo da semana: confira o que aconteceu na Câmara de Aracaju

A Câmara Municipal de Aracaju realiza, diariamente, diversas atividades desde a realização de audiências públicas e sessões especiais, até votações de projetos de lei, resolução e requerimentos. Com a finalidade da população aracajuana ter o entendimento do que ocorreu na Casa Legislativa, todas às sextas-feiras, será divulgado um resumo da semana.

Dez projetos foram aprovados em redação final, ou seja, seguem para a sanção do prefeito. Desse total, os vereadores Emília Corrêa (Patriota), Sheyla Galba (Cidadania) e Ricardo Marques (Cidadania) proporam 02 projetos cada um. Com uma propositura, os vereadores Fabiano Oliveira (PP), Binho (PMN), Sgt Byron (Republicanos) e Breno Garibalde (União Brasil). 

Em segunda discussão, foram aprovados oito projetos, sendo dos vereadores Ricardo Marques (Cidadania),Fabiano Oliveira (PP), Breno Garibalde (União Brasil), Prof. Bittencourt (PDT), Sheyla Galba (Cidadania), Soneca (PSD) e Manuel Marcos (PSD). 

Em primeira discussão, foram 2 projetos, sendo um da vereadora Sheyla Galba (Cidadania) e de Fabiano Oliveira (PP). Também foram aprovados 07 requerimentos, sendo dois da vereadora Emília Corrêa (Patriotas), um do Pastor Diego (PP), dois de  Ricardo Marques (Cidadania), um de Isac Silveira (PDT) e um de Fabiano Oliveira (PP). 

Confira o detalhamento das atividades. 

Segunda-feira (25/09)

De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou a sessão especial com o tema "Dia do radialista", que ocorreu no dia 21 de setembro. Um dos convidados foi Carlos Magalhães, conhecido como “Magá” e é um dos pioneiros na área. Também estiveram presentes Fernando Cabral, representante da Federação dos Radialistas do Brasil, Alex Carvalho, presidente do Sindicato dos Radialistas, Adalberto Trindade de Souto, diretor de educação profissional do SENAC, assim como outros profissionais da empresa. A solenidade contou ainda com a presença da vereadora Sônia Meire e dos vereadores Fabiano Oliveira e Cícero do Santa Maria. 

Terça-feira (26/09)

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) contou com a participação do presidente da Associação de Renais Crônicos e Transplantados do Estado de Sergipe - Arcrese, Elves Cavalcante, na Tribuna Livre, realizada nesta terça-feira, 26. Em sua fala, o representante destacou a importância da doação de órgãos para salvar vidas de pessoas que precisam de um transplante.

Durante a sessão ordinária, por unanimidade, os vereadores votaram pelo aumento do número de vereadores em Aracaju de 24 para 26.  Foram 19 votos favoráveis, já que  2 vereadores estavam ausentes e 02 estão licenciados. O projeto aprovado (n°2/2023) trata-se de uma emenda à Lei Orgânica de Aracaju, com alteração de redação do 1º parágrafo do artigo 80, da Lei Orgânica do Município de Aracaju. Após a aprovação, o projeto foi promulgado pela Mesa Diretora e passa a valer na capital a partir da próxima eleição. 

Em redação final, foi aprovado também o projeto de lei nº 185/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), o qual institui no município de Aracaju o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito.

O projeto de lei nº 127/2023, de autoria do vereador Soneca (PSD) foi aprovado em 2ª discussão e dispõe sobre a instalação de rede Wi-fi nos mercados municipais de Aracaju. O requerimento n° 582/2023, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), foi aprovado e dispõe sobre a realização de Audiência Pública, no dia 06 de outubro deste ano, às 14h, para debater “Os desafios da causa animal enfrentados pelas ONGs e protetores”. 

Quarta-feira (27/09)

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 27, um Projeto de Lei (PL) que institui prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista em todos os estabelecimentos de saúde no município de Aracaju. A proposta, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), segue agora para sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira.

Outros quatro projetos também foram aprovados e seguirão para a apreciação do chefe do Executivo Municipal para serem transformados ou não em lei. Dentre eles, o PL 290/2021, apresentado pelo Sargento Byron (Republicanos), institui o Fundo Penitenciário Municipal de Aracaju (Funpemaju).

Já o PL 111/2022, de Emília Corrêa (Patriotas), proíbe a exposição de crianças e adolescentes em atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce e propõe a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no município.

Mais sete Projetos de Lei foram aprovados e seguirão tramitando na Casa Legislativa. De autoria de Breno Garibalde (União Brasil), o PL 141/2023 institui a Lei “Oceano sem Lixo”, determinando a fixação de placas com informações sobre o descarte inadequado de resíduos e os malefícios gerados por essa prática ao ecossistema marinho pelos estabelecimentos particulares situados nas praias de Aracaju.

Por sua vez, o PL 215/2023, do vereador Fabiano Oliveira (PP), denomina Prainha do Areal o espaço público conhecido como Areal, localizado na Zona de Expansão. Três requerimentos foram apreciados e aprovados pelos parlamentares. Um deles, o 632/2023, apresentado por Isac Silveira (PDT), determina a realização de uma sessão especial no dia 23 de outubro, às 9h, para comemorar o Dia do Servidor Público.

Na tarde desta quarta-feira, 27, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu um workshop sobre a Lei 4.678/2015, que trata da Verba para Atividade do Exercício Parlamentar (VAEP). O evento aconteceu na Escola do Legislativo Neuzice Barreto e teve como público-alvo os assessores parlamentares da CMA.

Quinta-feira (28/09)

Na quinta-feira, foi aprovado um Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Praia. A iniciativa, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), busca promover e consolidar o esporte como direito social pelos princípios da democratização, inclusão social, valorização, acessibilidade e multidisciplinaridade das ações esportivas. Os vereadores aprovaram também durante a Sessão Ordinária o Projeto de Lei 103/2023, de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), criando o selo 'Amigos dos Animais' no município de Aracaju. Já o PL 148/2023,de Binho (PMN), inclui no calendário oficial da cidade de Aracaju o Festival de Quadrilhas Juninas Sérgio Elias.

Outro projeto, o PL 214/2013, de Sheyla Galba (Cidadania), denomina a Rua Maria Delfino da Silva a atual Rua R, no Loteamento Aquário, localizado no Bairro Aruana. Durante a Sessão Ordinária os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 118/2023, apresentado por Ricardo Marques (Cidadania), instituindo a Semana Municipal de Combate à Violência Sexual Contra Mulheres no Transporte Público Coletivo. Foram apreciados e aprovados três requerimentos. O 613/2023, de Emília Correa (Patriotas), estabelece a realização de uma Audiência Pública no dia 6 de dezembro, às 14h, com o tema "Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres".

Por sua vez, o requerimento 616/2023, do Pastor Diego (PP), determina a realização de uma Sessão Especial no dia 14 de novembro, às 14h, em comemoração aos 100 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular e 72 anos no Brasil. O 666/2023, do vereador Fabiano Oliveira (PP), decreta a realização de uma Sessão Especial no dia 10 de outubro, às 14h, em alusão ao Dia Mundial do Turismo, celebrado no dia 27 de setembro. À tarde, ocorreu a entrega de título à enfermeira Diana Oliveira de Luna. A homenagem foi realizada pelo vereador Isac Silveira (PDT).

Sexta-feira (29/09)

Nesta sexta-feira, ocorreu uma sessão especial para discutir o tema “Aleitamento materno”. A sessão teve autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania). 

Para ter acesso a tudo que ocorreu na CMA, basta acessar o site ou o canal do Youtube “Câmara Municipal de Aracaju”.