Resumo da Semana: CMA aprova quatro projetos em Redação Final e discute mais de 10 proposituras
Foto: Gilton Rosas
Entre os dias 6 a 10 de novembro, a Câmara de Aracaju analisou 13 proposituras, sendo 10 Projetos de Lei, dois Requerimentos e um Projeto de Decreto Legislativo. Deste total, quatro são de autoria do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) e três são da vereadora Emília Corrêa (Patriota). Com uma propositura, fizeram propostas os vereadores Eduardo Lima (Republicanos), Pastor Diego (PP), Sheyla Galba (Cidadania), Fabiano Oliveira (PP), Isac Silveira (PDT) e Sonia Meire (PSOL).
Quatro projetos foram votados em redação final e seguem para sanção ou veto do prefeito
Em Redação Final, ou seja, após passar por todo o processo de tramitação e votações, a Câmara de Aracaju aprovou quatro Projetos de Lei. O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 242/2021, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), e trata sobre medidas obrigatórias para o reaproveitamento e reciclagem do óleo vegetal.
O segundo projeto aprovado é o de nº 81/2023, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota). Ele cria a campanha educativa sobre merenda vegetariana e vegana em Aracaju. A campanha pode ser contemplada durante a realização de eventos, palestras, seminários e outras atividades pedagógicas das escolas.
O terceiro projeto (nº 83/2023) aprovado é também da vereadora Emília Corrêa e institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das escolas públicas de Aracaju. O quarto projeto de lei aprovado é o nº 107/2023, de autoria do Pastor Diego (PP) e cria diretrizes gerais de proteção e garantia do direito fundamental à liberdade de crença e liberdade religiosa em Aracaju.
Outros projetos foram aprovados em 2ª discussão
A CMA também aprovou outros seis projetos de lei, em 2ª discussão, na terça-feira. Um deles é o projeto de Lei n° 87/2023, da vereadora Sheyla Galba, que institui que novos projetos de locais públicos ou privados, de lazer e recreação infantil, bem como, áreas de lazer e recreação infantil que venham a ser reformados, deverão destinar pelo menos 10% dos brinquedos e equipamentos de lazer a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Outro projeto aprovado, em 2ª discussão, foi do vereador Fabiano Oliveira, que trata sobre a criação do programa “Conhecendo a história, costumes e tradições do bairro”, nas escolas municipais de Aracaju. Com isso, esses projetos seguem para mais uma votação no plenário em redação final, para depois ser encaminhado ao Poder Executivo.
Tribuna Livre debateu sobre a intolerância religiosa
Toda terça-feira é dia de Tribuna Livre na Câmara Municipal Aracaju (CMA), que é o espaço dedicado à sociedade civil organizada para apresentar as suas demandas. E quem fez o uso do espaço na terça, 7, foi o primeiro-secretário da Igreja Batista Semente, Caio César Andrade de Almeida, que falou sobre intolerância religiosa, racismo religioso e o Projeto de Lei 107/2023, que será analisado em Redação Final na Casa Parlamentar.
Audiências públicas e sessões especiais também foram realizadas
Um balanço de cinco anos da gestão atual do Hospital Cirurgia foi apresentado na Audiência Pública de autoria do vereador Elber Batalha, na segunda-feira, 6, na Câmara Municipal de Aracaju. Entre as novidades, foi anunciada a renovação de mais um ano de intervenção para administração do local, por meio de mais uma decisão judicial.
Na quarta-feira, 8, o Plenário da Câmara foi cedido para a Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE), para realização de uma Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União (APDAU). A audiência teve como objetivo dar publicidade e fornecer esclarecimentos sobre o processo de demarcação dos Terrenos de Marinha e Terrenos Marginais de Rios Federais, além dos respectivos terrenos acrescidos, que são bens da União previstos no Art. 20, da Constituição Federal, e no Decreto-Lei n° 9.760/1946, assim como possibilitar que a sociedade apresente documentos que possam subsidiar o processo demarcatório.
Já na sexta-feira, 10, ocorreu a sessão especial em comemoração aos “Os 97 anos da Federação Sergipana de Futebol e os 114 anos do Cotinguiba Esporte Clube”, de autoria do vereador Milton Dantas (PDT).
Presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, recebeu representantes do transporte aracajuano
Na segunda-feira, 6, o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede), recebeu representantes do transporte complementar, grupos de taxistas, transporte público, transporte por aplicativo e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Também estiveram presentes na reunião, os vereadores Sargento Byron (Republicanos), Cícero do Santa Maria (Podemos), Breno Garibalde (União Brasil) e Eduardo Lima (Republicanos).
“Realizamos uma conversa preliminar com diversos agentes envolvidos no transporte para alinharmos questões ligadas à realização de Audiência Pública sobre a regulamentação”, destacou o presidente. Ricardo pontuou que, apesar de existirem alguns comentários de que a Câmara Municipal se precipitou ao realizar uma votação que altera a lei orgânica para regulamentar o transporte complementar, o que ocorreu se enquadra dentro da Lei Federal 12.587/12, a qual institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Por meio dessa reunião, ficou acordado entre as categorias, a realização de uma Audiência Pública, no dia 22 de novembro, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.