PLs de Ângela Melo contribuem no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Foto: Assessoria da parlamentar
Cerca de 500 mil crianças e adolescentes são vítimas de abuso e exploração sexual no Brasil todos os anos. Apenas em Aracaju foram registrados 57 casos no ano passado e mais 26 notificações nos primeiros quatro meses deste ano, de acordo com o Núcleo de Prevenção de Violência da Secretaria Municipal da Saúde.
Esses números que certamente são maiores, considerando que há uma realidade de subnotificação, exigem medidas efetivas por parte dos órgãos e representantes públicos.
Dois Projetos de Lei de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), já protocolados na Câmara Municipal de Aracaju, contribuem com o combate a este crime que retira a dignidade de meninas e meninos.
À medida em que visam a melhoria da Lei Municipal 4.825/2016, que dispõe sobre os serviços de Psicologia Escolar e Serviço Social nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Aracaju, os PL’s reforçam a importância de equipes multidisciplinares para atuar em temáticas que são colocadas no contexto escolar pelas crianças e adolescentes.
“No diálogo direto com professoras e professores, através de textos, desenhos ou atividades desenvolvidas em sala de aula e outros espaços da escola, as crianças e adolescentes sentem-se acolhidos para falar sobre casos de abuso e exploração sexual, o que reforça a importância de assistentes sociais e psicólogos(as) integrando as equipes educacionais”, frisou a parlamentar.
Professora Ângela destaca ainda que os Projetos de Lei resultam de demanda apresentada pela Frente Sergipana pela Inserção do(a) Assistente Social e Psicólogo(a) na Educação e pelo Conselho Regional de Psicologia, no sentido de adequação da Lei Municipal à Lei Nacional 13.935/2019, e se baseiam também em ações do ex-vereador Iran Barbosa (PT), que apresentou projetos semelhantes em 2018.
Visando a valorização das servidoras e servidores públicos, um dos projetos de Ângela propõe que os serviços sejam prestados por psicólogos e assistentes sociais do quadro de servidores efetivos da SEMED, o que contribui na perspectiva de continuidade das atividades, considerando a estabilidade profissional.
Outra proposta da vereadora é a criação da Coordenadoria de Serviço Social e Psicologia Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, devendo ser formada por assistentes sociais e psicólogos/as.
De acordo com um dos PL’s, a SEMED deve garantir os recursos para implantação e manutenção da Coordenadoria, além das condições necessárias para o desempenho das suas atividades.
A parlamentar também propõe a inclusão de objetivos da oferta da Psicologia Escolar e do Serviço Social nas escolas, algo que não está previsto na legislação em vigor.