Projeto voltado aos extrativistas, da ex-vereadora Professora Ângela, é aprovado na CMA
Foto: China Tom
Nesta quinta-feira (07/11), por meio da 96ª sessão ordinária, a Câmara de vereadores em Aracaju aprovou 12 proposituras, sendo 08 projetos de lei. Confira o que foi aprovado na CMA.
08 projetos de lei aprovados
Em 2ª discussão, de autoria da ex-vereadora Professora Ângela, o PL nº 39/2023 dispõe sobre o estatuto das populações extrativistas e institui o Dia Municipal do Extrativista. Outros sete projetos de lei foram aprovados em 1ª votação. O PL nº 354/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), determina que agressores que cometeram crimes de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.
O PL nº 59/2024, de autoria da vereadora Sheyla Galba (União brasil), institui o Programa de Segurança do Paciente nas unidades de saúde em Aracaju. De autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), o PL nº 37/2024 institui, no calendário de Aracaju, o dia da liberdade religiosa, a ser comemorado no dia 25 de maio.
De autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), o PL nº 100/2024 dispõe da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas no computador em Aracaju. O PL nº 262/2024, de autoria do vereador Paquito de Todos (Podemos), denomina a Rua Paulo Costa Sobrinho, chamada de rua B, no bairro Areia Branca.
02 projetos de decreto legislativo
De autoria do vereador Sgt. Byron (MDB), o Projeto de decreto legislativo nº 85/2024 concede o título de cidadania ao senhor Antônio Carlos Cambra. Já o PL nº 89/2024, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), solicita a concessão de título de cidadania para a senhora Maria Cristina Gonçalves Szabo.
Requerimento
De autoria do vereador Camilo Daniel (PT), o requerimento nº 383/2024 solicitou a realização de audiência pública, no dia 11 de novembro de 2024, às 14h, sobre a Lei Municipal de Agricultura Urbana.