Projeto que licencia frota de ônibus coletivo em Aracaju é aprovado

Tentando achar mecanismos que ajudem a melhorar o sistema de transporte público coletivo oferecido à população aracajuana, tramita na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei 137/ 2017, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), que obriga a vencedora da licitação licenciar toda a frota de ônibus de Aracaju no Detran de Sergipe.

Segundo o parlamentar, atualmente os ônibus que prestam serviços à Prefeitura de Aracaju pagam seus licenciamentos em outros estados, a exemplo de Minas, Goiás e São Paulo. “Se as empresas obtêm lucro com o transporte e os passageiros daqui, nada mais justo que paguem a tributação aqui em Sergipe e não em seus estados de origem”, frisou.

A medida, que já foi aprovada em primeira discussão, segundo o vereador, deve gerar receita para Sergipe e até mesmo para os municípios que integram o Sistema de Transporte Público da Grande Aracaju. “Precisamos que as empresas que trabalham para a administração municipal também valorizem a nossa cidade e contribuam com a nossa economia. Essa renda dos licenciamentos pode ser revertida para melhorar o próprio sistema”, justificou.

A ideia do licenciamento da frota foi aceita por unanimidade pelos vereadores. Para virar lei precisa ser aprovado em segunda e terceira discussões. Após apreciação em plenário, a propositura será enviada ao prefeito Edvaldo Nogueira que deve aprovar o projeto.