Projeto Menor Aprendiz é aprovado em segunda discussão
Um dos projetos de maior alcance social do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), o Projeto de Lei 78/2017, que obriga a contratação de menor aprendiz no âmbito do município de Aracaju, foi aprovado nesta quarta-feira, 25, em segunda discussão. O projeto teve o acréscimo de cinco emendas, todas de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede).
A emenda Aditiva nº 1 acrescenta ao texto do artigo quinto, que os contratos regulados por esta Lei cuidarão para não expor o aprendiz a atividades ou locais que, por sua natureza ou condições, sejam suscetíveis de prejudicar sua saúde, segurança ou moral. No mesmo artigo, a Emenda nº 2 acrescenta que os aprendizes serão contratados pelo prazo máximo de dois anos, no percentual de 5% sobre o número de cargos públicos efetivamente providos.
Outra emenda aprovada, a de número 3, garante ao jovem aprendiz, durante o período de curso ou trabalho, o fornecimento de uniforme, material de segurança, caso haja necessidade, alimentação e transporte. A Emenda nº 4 acrescenta ao artigo 2º a contratação, prioritariamente, aos adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica-social.
Por fim, a Emenda Aditiva nº 5 acrescenta incisos ao artigo 7º da Lei 78/2017, que versa sobre a formação técnico-profissional do aprendiz, garantindo políticas públicas de integração dos serviços governamentais e não governamentais para a promoção educativa do aprendiz; cria oportunidade de ingresso ao adolescente no mercado de trabalho; entre outras garantias.
Para o autor, todas as emendas são bem vindas e reforçam a importância do projeto. “Nós recebemos as emendas com muita satisfação. Tenho certeza que este projeto beneficiará muitos jovens que sonham com o seu primeiro emprego e com este projeto eles terão mais oportunidades”, disse.