Projeto de Seu Marcos que penaliza proprietários de linhas telefônicas que passam trote para o Samu é aprovado
por Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
19/03/2019 16h10,
última modificação
19/03/2019 16h09
Foto: César de Oliveira
Quem passar trote ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) poderá ser penalizado com multas. É o que sugere o Projeto de Lei 13/2018, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS).O objetivo é inibir a prática que atrapalha os serviços de socorro e conscientizar a população sobre o trote, que é crime.
De acordo com o texto da futura lei, a norma se aplica aos assinantes ou responsáveis pela linha telefônica que acionar os serviços de emergência de forma indevida, com má fé, que não tenha como objetivo o atendimento solicitado ou a situação real do que for informado.
De acordo com o autor da lei, o crime está previsto no Código Penal, que já estabelece pena de detenção de um a seis meses ou multa para quem interrompe ou perturba o serviço telefônico. “São vidas que estão em jogo. Quando o Samu se desloca para atender uma ligação falsa, outra vida deixa de ser assistida pelo órgão. Além de desumana, essa prática sai caro para os cobres públicos”, informou o vereador.
O Projeto de Lei foi aprovado nesta terça-feira, 19, por unanimidade na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com oito parlamentares subscrevendo a propositura. “Precisamos combater essa terrível prática. Agradeço aos colegas e vamos aguardar a redação final e sanção da Prefeitura", explicou.