Projeto de lei que promove fiscalização popular de obras públicas é aprovado na CMA
Foto: Gilton Rosas
Um projeto que tem o objetivo de promover a fiscalização da população sobre obras públicas foi aprovado em 1ª discussão no plenário da CMA. O PL nº 213/2013, proposto pela vereadora Emília Corrêa (Patriota), entende que os órgãos públicos integrantes da administração direta, inclusive entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município, devem inserir em placas de obras o código bidimensional QR Code (quick response) vinculado à página do portal da transparência, com as informações sobre a sua execução, assim como atualizações da obra.
O projeto propõe que a página do portal da transparência, à qual a obra é vinculada, disponibilizará algumas informações como prazo da obra, com a data de início e previsão de término; informações da empresa executante, com dados completos; dados da execução financeira, como empenhos e notas fiscais; relatório mensal sobre a execução e avanço da obra, dentre outros.
O segundo projeto aprovado nesta quinta-feira (26/10) cria a Semana Municipal da Mobilidade Urbana de Aracaju. De autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), o PL Nº 217/2023 determina que, durante a semana no mês de junho, poderão ocorrer reuniões, palestras, seminários, campanhas de conscientização e outras ações que reforcem a importância do estudo da mobilidade urbana do município de Aracaju. Esse debate deve ocorrer junto ao poder público.
Requerimentos
Nesta quinta-feira, foram apresentados 07 requerimentos, um instrumento do legislativo que é apresentado pelos vereadores com o objetivo de solicitar informações a órgãos e ao Poder executivo, assim como realizar audiências públicas e sessões solenes ou especiais.
Um deles foi da professora Sônia Meire (PSOL), o qual a vereadora solicitou que seja oficiada à Secretaria Municipal da Família e da Assistência social (Semfas) para informar o quantitativo de solicitações de assistência (auxílio aluguel, cesta de alimentos, entre outros) das mulheres vítimas de violência doméstica e qual o investimento por ação e por ano entre 2021 e 2023. Além disso, o requerimento também é destinado para apresentar quantas mulheres foram atendidas, negadas e as razões.
Outro requerimento foi solicitado pela vereadora Emília Corrêa ( Patriota), solicitando à secretária de Saúde, Waneska de Souza, para encaminhar à CMA o quantitativo de profissionais terapeutas ocupacionais que atuam na Rede Municipal de Aracaju, assim como uma lista de pacientes que aguardam o atendimento e tratamento de fisioterapia intensiva na rede municipal de Aracaju.
O vereador Ricardo Marques (Cidadania) também solicitou um requerimento ao diretor-presidente da empresa municipal de obras e urbanização (EMURB) para esclarecer as razões pelas quais foram colocadas estruturas com tamanhos diferentes nas faixas exclusivas para ônibus na ponte do Rio Poxim.