Projeto de Lei para pagamento de artistas é apresentado por Isac
Gilton Rosas
Na terça-feira, 2, durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Isac Silveira (PCdoB), usou o Pequeno Expediente para informar a sociedade sobre o Projeto de Lei (PL) que institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo poder público, no município de Aracaju. De acordo com o projeto, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), ficará obrigada a realizar o pagamento do cachê dos artistas locais 50% antes da realização do evento, e 50% até o quinto dia útil subsequente, a partir da data da apresentação realizada.
Em caso de descumprimento desta lei, a PMA ficará impedida de contratar artistas enquanto não honrar com as obrigações atrasadas. "Esse não é um projeto apenas meu, é da Casa, para garantir o futuro de quem trabalha com as artes, que sofre por falta de incentivos, que precisa do mínimo de garantia e segurança jurídica para receber por seu trabalho".
O assunto também foi debatido na imprensa sergipana, durante entrevista aos radialistas Eron Ribeiro e Barroso Guimarães ambos da Rádio Jornal, Eraldo Souza da Fan FM e Márcio Andrei da Rádio Atalaia AM.
Questionado sobre a aprovação da PL, o parlamentar informou que a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste semestre, mas informou que será votado em três turnos, analisado pela Comissão de Justiça e deverá sofrer emendas. "A nossa expectativa é que os vereadores não proponham emendas ao ponto de destruir o projeto, precisam ser emendas para o avanço e desenvolvimento", afirmou Isac.
Para formular o projeto o vereador Isac disse que conversou com diversos artistas sergipanos que, apresentaram projetos de outros Estados e Municípios e que a proposta nasceu de um desejo do coração dos artistas. "Eu como parlamentar tenho que propor projetos, esse parlamento aqui não pode ser a Casa da picuinha, tem que ser da proposta, que a sociedade receba e receba bem", disse Isac
O projeto garante os direitos para cantores, bandas, grupos de danças, capoeiristas, repentistas e outras manifestações culturais.