Projeto de lei nº 296/2023, de autoria do vereador Miltinho Dantas, é aprovado em segunda discussão

Na Câmara Municipal de Aracaju, durante a 4ª sessão ordinária realizada na manhã da terça-feira, 20, foram apreciadas 20 proposituras. Sendo votados ao todo 4 projetos de lei em redação final, 5 projetos em segunda discussão, 1 projeto de lei em primeira discussão e 10 requerimentos. 

Entre os cinco projetos aprovados em segunda discussão e que seguem para redação final está o projeto de lei nº 296/2023, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PDT), que dispõe sobre a política municipal de incentivo à prática do futebol feminino.  O plano consiste na promoção de torneios, campeonatos e eventos, bem como na destinação de espaços voltados à prática de futebol feminino. 

O Plano previsto nesta Lei deve ser implementado nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nos equipamentos esportivos da administração direta e indireta, nos parques municipais ou em outros locais apropriados para essa finalidade.  

Visando à concretização dos objetivos desta Lei, é facultado ao Poder Executivo celebrar convênios e outros ajustes permitidos pela legislação, incluindo a transferência de recursos financeiros e materiais, com entidades particulares, ligas e entidades de administração do desporto, na modalidade de Futebol Feminino. 

As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. 

Para fins desta Lei, entende-se por futebol feminino as diversas modalidades desse esporte, incluindo Futebol de Campo, Futebol de Salão, Futebol Society e Futebol de Areia.