Projeto de Lei 'Não se cale' é aprovado e garante medidas humanizadas de proteção à mulher
por Assessoria de Imprensa do Parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 17h19
Foto: Gilton Rosas
Nesta terça-feira, 25, foi aprovado em Redação Final , na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei 17/2023 ,de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos). O Protocolo - Não se cale, que tem o objetivo de integrar medidas de combate à violência contra mulheres, em espaços de lazer em nossa capital, agora será encaminhado para a sanção do Poder Executivo.
Para o parlamentar, a aprovação mostra o acolhimento da Casa diante de um assunto de tamanha relevância para toda a sociedade. " No momento em que uma mulher sofre violência, seja por ato de assédio verbal, físico, psicológico ou sexual, o que mais acontece é a atenção se virar para o agressor (a revolta , as falas de maneira em geral), mas precisamos lembrar de que neste momento , a vítima precisa ser o foco. Ela precisa ser acolhida, ouvida e motivada a denunciar tal situação, para isto é preciso que a nossa sociedade esteja informada e consciente sobre os passos a serem seguidos", pontuo Byron.
Ao colocar em prática o protocolo , os estabelecimentos de lazer, como bares, shows, restaurantes, casas noturnas e similares, passam a deixar exposto o selo 'Não se Cale', além de terem total autonomia para a publicidade de cartazes informativos, mostrando a disponibilidade em prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou que tenha sofrido violência. Neste contexto, os espaços também passam a contar com profissionais capacitados , a partir de uma formação humanizada, proporcionando acolhimento seguro junto à rede de proteção às mulheres , incluindo autoridade policial.
Para integrar o Projeto e receber o referido selo, os estabelecimentos deverão assinar um Termo de Compromisso, através do qual se comprometem e autorizam que as informações sobre suas iniciativas - fornecidas na inscrição - sejam incluídas em um banco de boas práticas de proteção contra a violência sexual, que poderá ser divulgado em meio físico ou digital.
"É preciso reforçar que logo teremos o período junino. As festas são espaços onde a nossa atenção deve ser redobrada para a segurança da mulher. Este é o momento que viabiliza a disseminação da campanha, para que a cada dia tenhamos mais transformações em nossa sociedade e nos números de boletins de ocorrência que assustam e que , ainda assim, não representam todas as vítimas, visto que muitas não denunciam e não têm o apoio necessário", enfatizou o vereador.