Projeto de Lei do vereador Camilo garante o Combate ao Superendividamento
por Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
15/10/2019 10h40,
última modificação
15/10/2019 10h37
Foto: César de Oliveira
O vereador Camilo Lula (PT) protocolou, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação do mês municipal de combate ao superendividamento e resgate de crédito do consumidor.
O objetivo do projeto é fazer com que nos meses de setembro de todos os anos os cidadãos de Aracaju tenham condições facilitadas a negociação e quitação do pagamento das suas dívidas. Camilo explica que “o superendividamento das famílias brasileiras vem aumentando com o passar dos anos. A Lei visa à criação de um mês conscientizador, tendo por finalidade a divulgação de atividades em função e proteção do consumidor, de modo a garantir a participação humana e o mínimo existencial ao mobilizar e propagar práticas de crédito responsável e educação financeira”, esclarece.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor -IDEC, no ano de 2018, cerca de 61 milhões de brasileiros estavam endividados. Problemas emocionais podem ser associados ao endividamento, a psicossomatização é o termo que define os problemas físicos que surgem em pacientes que passam por uma situação de desequilíbrio emocional. O suicídio é um desses problemas, e é por isso que o vereador Camilo sugere o mês de setembro como Mês Municipal do Combate ao Superendividamento e Resgate do Crédito do Consumidor, porque nesse mês acontece a campanha brasileira de prevenção ao suicido, conhecido como Setembro Amarelo.
O Projeto
Está previsto no PL a divulgação da legislação que versa sobre o direito do consumidor, a promoção de meios de incentivo dos consumidores inadimplentes para a renegociação de dívidas, o incentivo da educação financeira, o estabelecimento de parcerias, convênios e termos de cooperação com instituições representativas do comércio, federação, associações comerciais e de lojistas, empresas privadas, prestadoras de serviços públicos, privados e regulados, bem como também firmar parcerias, convênios e termos de cooperação técnica com instituições de ensino, para fins de estágio extracurricular ou atividades complementares, a fim de que estudantes e estagiários devidamente orientados possam intermediar as negociações e acordos entre Consumidores e Fornecedores.
O objetivo do projeto é fazer com que nos meses de setembro de todos os anos os cidadãos de Aracaju tenham condições facilitadas a negociação e quitação do pagamento das suas dívidas. Camilo explica que “o superendividamento das famílias brasileiras vem aumentando com o passar dos anos. A Lei visa à criação de um mês conscientizador, tendo por finalidade a divulgação de atividades em função e proteção do consumidor, de modo a garantir a participação humana e o mínimo existencial ao mobilizar e propagar práticas de crédito responsável e educação financeira”, esclarece.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor -IDEC, no ano de 2018, cerca de 61 milhões de brasileiros estavam endividados. Problemas emocionais podem ser associados ao endividamento, a psicossomatização é o termo que define os problemas físicos que surgem em pacientes que passam por uma situação de desequilíbrio emocional. O suicídio é um desses problemas, e é por isso que o vereador Camilo sugere o mês de setembro como Mês Municipal do Combate ao Superendividamento e Resgate do Crédito do Consumidor, porque nesse mês acontece a campanha brasileira de prevenção ao suicido, conhecido como Setembro Amarelo.
O Projeto
Está previsto no PL a divulgação da legislação que versa sobre o direito do consumidor, a promoção de meios de incentivo dos consumidores inadimplentes para a renegociação de dívidas, o incentivo da educação financeira, o estabelecimento de parcerias, convênios e termos de cooperação com instituições representativas do comércio, federação, associações comerciais e de lojistas, empresas privadas, prestadoras de serviços públicos, privados e regulados, bem como também firmar parcerias, convênios e termos de cooperação técnica com instituições de ensino, para fins de estágio extracurricular ou atividades complementares, a fim de que estudantes e estagiários devidamente orientados possam intermediar as negociações e acordos entre Consumidores e Fornecedores.