PL do Cabo Amintas que isenta do IPTU pessoas com doenças crônicas deve ser votado hoje

No Pequeno Expediente, na quarta-feira, 20, o vereador Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre o seu Projeto de Lei Complementar 269/2019.

Amintas iniciou seu discurso relatando que apresentou o PL desde o primeiro dia do seu mandato em 2017, mas que infelizmente, o projeto foi vetado pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

"O nosso projeto tem o objetivo de isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) as pessoas com doenças crônicas, entre elas, as pessoas com câncer. Para variar o projeto foi vetado pelo prefeito em 2017, mas já fizemos todas as adequações exigidas pelo Tribunal de Justiça e apresentamos como Lei Complementar. Eu sei que a intenção da prefeitura não é saber se a lei é constitucional ou inconstitucional, ela se importa em arrecadar o dinheiro do IPTU", afirmou o vereador.

O parlamentar, propôs que o Projeto de Lei Complementar seja votado em caráter de urgência. "Pedi que a lei viesse em caráter de urgência, porque quem tem câncer tem pressa. As pessoas que são soropositivas ou esquizofrênicas já sofrem demais com a Saúde Pública defasada e quando chega o início do ano, o boleto do IPTU está lá para pagar", declarou.

O Projeto deveria ter sido votado hoje, mas, por falta de quórum, deve ser apreciado em plenário nesta quinta-feira, 21. Amintas pediu o apoio de todos os vereadores para que a propositura seja aprovada, assim como ocorreu anteriormente. "Quero mais uma vez pedir o apoio dos colegas parlamentares por acreditar que todos os senhores se preocupam com o povo aracajuano. Espero que cada vereador da bancada de situação esqueça quem elaborou esse projeto e lembre-se das pessoas que sofrem com as doenças, pois ninguém está isento disso. Mostrem que o seu mandato vale a pena, que os senhores foram mandados pelo povo", apelou.