Projeto de Lei de Isac Silveira sobre atuação da Patrulha da Criança e Adolescente é aprovado em 1a discussão
Por Assessoria do Parlamentar
Na 10ª Sessão Ordinária remota on-line da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), desta quarta-feira, 24, o vereador Isac Silveira (PDT) falou sobre o Projeto de Lei N° 268/2019, que estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha da Criança e Adolescente no município de Aracaju.
"O objetivo do patrulhamento é garantir a efetividade do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) com ajuda da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) para aqueles que são vítimas de violência doméstica, escolar, e em locais de aglomeração, para que possam ter um atendimento humanizado e qualificado diante da sociedade", explicou.
A proposta do parlamentar quer garantir esse serviço principalmente nas periferias, pois segundo ele, algumas vezes o Conselho Tutelar do bairro não consegue dar as respostas que deveria, pois o mesmo não exerce o poder de Polícia. "Essa Lei vai aproximar o Conselho Tutelar mais ainda da Guarda Municipal, e assim a vigilância será mais ampla", avaliou Isac.
O PL 268/2019 foi aprovado em primeira votação pelos parlamentares.