Projeto de lei “Semana Cidade de Aracaju”, do vereador Bittencourt, volta a tramitar na Câmara após aprovação de recurso
Foto: Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 12, votou favorável ao recurso do vereador Professor Bittencourt (PDT), contra a decisão da Comissão de Justiça e Redação que julgou pela inconstitucionalidade e ilegalidade ao Projeto de Lei Ordinária N° 68/2023, que institui a "Semana Cidade de Aracaju".
Com a aprovação do recurso em Plenário, agora o PL vai voltar a tramitar na Casa Legislativa.
O projeto de lei, entre outras proposituras, institui o culto campal, com a participação das religiões de matriz afro-brasileiras existentes, agregando entre as manifestações religiosas que já acontecem na data comemorativa ao aniversário da cidade.
"A gente está fazendo uma reunião do conjunto de leis que já existem, tratando sobre essa temática. Além de somar a isso, o legítimo direito da inclusão de religiões de matriz africana, já que nós temos uma missa que nós participamos, já que nós temos um um culto evangélico, muito bonito, que já participei, acho também muito justo, muito salutar e republicano, que as religiões de matriz africana também possam ter, durante esse dia, alguma atividade que faça alusão a comemoração da cidade de Aracaju, tendo em vista, que também constitui parcela expressiva da população", defendeu Bittencourt.
Os vereadores Elber Batalha (PSB) e Professora Sônia Meire (Psol) fizeram aparte elogiando a propositura.
"Ele está trazendo uma codificação de todas as leis que tratavam sobre essa temática, e fez de forma acertada, uma vez que ele determina no último artigo a revogação de todas as outras leis, passando a ser, agora, a única lei que regulamenta, que disciplina todas as situações dos atos comemorativos do aniversário da capital", destacou Elber Batalha.
"Parabéns, Bittencourt por esse projeto, por reconhecer a diversidade de diferentes grupos que atuam e fazem a vida cultural que participam dos festejos do município de Aracaju. Achei de extrema importância também a reavaliação do PL para que ele possa vir a ser votado", disse Sônia Meire.