Projeto de Lei ‘Portal de Matrícula’ da vereadora Sonia Meire é aprovado em redação fina

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta terça-feira, dia 06, em Redação Final, o Projeto de Lei nº 371/2023, que dispõe sobre a implementação do “Portal de Matrícula” da rede pública municipal de ensino, de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL). 

“Hoje foi mais um dia de vitória. Aprovamos em redação final o Projeto de Lei que visa implementar o Portal de Matrículas na rede pública municipal de Aracaju. Agora é Lei. Significa dizer que nós teremos mais transparência e as famílias poderão acompanhar as matrículas em toda rede municipal e exigir cada vez mais a ampliação das vagas e a efetivação da matrícula para todas as crianças e adolescentes”, disse Sonia. 

Há uma década, o município de Aracaju não garante o acesso de todas as crianças de zero a cinco anos, à creche e pré-escola. E desde o início do seu mandato, em fevereiro do ano passado, a vereadora vem lutando pela ampliação de vagas na rede, principalmente nestas fases, onde a falta de vagas é maior. A parlamentar protocolou diversas indicações na Secretaria Municipal de Aracaju, além de fiscalizar a infraestrutura das escolas e destacar a necessidade da contratação de cuidadoras e a realização do concurso público para professores e profissionais da rede municipal. 

“Como uma avó de crianças que dependem da rede municipal de ensino para estudar, estou muito feliz com esse projeto sendo aprovado. Na Câmara, eu sou uma de nós para defender nossos direitos todos os dias. E defender os direitos das crianças e dos adolescentes continuará sendo nossa prioridade”, finalizou a vereadora.  

O Portal de Matrículas facilitará o acesso às informações atualizadas sobre vagas ofertadas e solicitação de vagas, deverá disponibilizar a quantidade de vagas disponíveis por ano/série em cada unidade, incluindo berçário, educação infantil e ensino fundamental, além de uma lista atualizada de todas as solicitações, informando o tipo de vaga, o bairro do solicitante, o número de protocolo, assim como o resultado da solicitação, incluindo a indicação da unidade onde foi efetuada a matrícula. Essas informações serão essenciais para facilitar a efetivação das matrículas de todas as crianças e adolescentes.