Projeto de Iran que cria a Semana do Fisco Municipal é aprovado

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei Nº 364/2017, que institui a “Semana do Fisco Municipal”, no âmbito do Município de Aracaju, a ser comemorada, anualmente, na semana sobre a qual recaia o dia 21 de setembro. O projeto segue para a apreciação do prefeito Edvaldo Nogueira. Se sancionado, a Semana passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Aracaju. 

“O projeto tem por objetivo sensibilizar a população quanto a importância do Fisco Municipal para o desenvolvimento e a qualidade de vida na nossa cidade e estimular a compreensão de que as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização são essenciais ao funcionamento do Município”, explicou o autor da propositura. 

Ainda de acordo com Iran, caberá ao Poder Público Municipal promover o envolvimento e a participação dos aracajuanos em atividades da Semana, bem como convidar e envolver os mais amplos setores da sociedade na realização dessas atividades, especialmente as entidades representativas dos profissionais do Fisco de Aracaju. 

Outros objetivos 

Entre outros objetivos da Semana do Fisco Municipal estão o de estimular a compreensão coletiva de que as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização são essenciais ao funcionamento do Município; promover atividades que contribuam para a Educação Fiscal dos munícipes; incentivar a participação popular na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das Políticas Fiscais do Município, promover o acompanhamento e o controle social dos projetos, programas e ações municipais voltados para as políticas fiscais do município; promover e estimular a realização de debates, simpósios, conferências, audiências e aulas públicas que tratem das questões fiscais em discussão na sociedade; e discutir e propor ações que contribuam para o combate à sonegação, à corrupção e à má utilização dos recursos públicos. 

“Como se pode observar, o projeto busca, entre outras coisas, envolver a população, de forma participativa, no acompanhamento, na formulação e na implementação das políticas fiscais do nosso município, o que ajudará, inclusive, na compreensão sobre o que é sonegação fiscal e como ela se dá, ajudando no combate à corrupção e a desvios dos recursos oriundos dos impostos e tributos pagos pelos aracajuanos e que devem servir ao desenvolvimento da nossa cidade”, destacou Iran Barbosa, lembrando que a sugestão para a criação da data partiu de representantes de entidades local e nacional de representação dos trabalhadores do Fisco.