Projeto de Emenda que trata sobre a tarifa de ônibus é aprovado na CMA
Gilton Rosas
O Plenário da Cãmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 4, em Redação Final, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, que suprime o parágrafo 3º do art. 239 da Lei Orgânica Municipal, que passa a responsabilidade de reajuste da tarifa de ônibus em Aracaju para o Poder Executivo.
O vereador Iran Barbosa (PT) se mostrou contra ao repasse de responsabilidade exclusivamente para o Executivo. Para ele, a análise das planilhas que tratam sobre o reajuste da tarifa perde a validade a partir do momento em que apenas o Executivo pode alterar. “Os preços dos insumos eram inferiores aos que constavam na planilha que era apresentada. Constatamos isso aqui na Câmara e fizemos análise estética sobre os abusos contidos que orientaram o aumento da passagem. Isso foi debatido em Audiência Pública, garantido a população o livre acesso às informações”, disse Iran.
A vereadora Kitty Lima (REDE) disse que passar a responsabilidade deste reajuste ao Executivo é caminhar contra o que a população espera dos vereadores. “A Casa Legislativa representa a população, que almeja por mais democracia. Abrir mão deste direito é ir na contramão do que a população quer”, afirmou Kitty.
Favorável ao projeto, o vereador Isac (PCdoB), destacou que a Câmara não opina sobre a reajuste de tarifas de diversos serviços, citando como exemplo a taxa paga por feirantes que comercializam nas feiras livres da cidade. "Não passa também por esta Casa a discussão do reajuste dos valores cobrados por taxistas, dentre muitas outras taxas".
Sobre os reajustes de tarifa de ônibus, analisados em outros anos, o presidente da CMA, Nitinho (PSD), lembrou que não votou a favor do aumento. “Nunca votei a favor do aumento da passagem, ao longo desses anos que faço parte desta Casa".
Américo de Deus (REDE) propôs a votação nominal para discutir o assunto “Não abro mão da Lei Orgânica, mas com todo entendimento, respeitando os demais vereadores, indico que seja votação nominal”, disse Américo.
Ao final da votação a alteração ao Projeto de Emenda a Lei foi aprovado por 16 votos a favor e cinco contra.