Projeto cria Semana de Combate à Violência Sexual contra Mulheres no Transporte Público
Foto: Gilton Andrade
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 4, um Projeto de Lei (PL) que cria a Semana Municipal de Combate à Violência Sexual contra Mulheres no Transporte Público Coletivo. O objetivo é promover o amplo debate e a conscientização da sociedade, encorajar mulheres a denunciar o agressor, além de divulgar os números de telefones emergenciais dos órgãos de segurança pública capazes de prestar uma assistência imediata às vítimas
Pela proposta apresentada pelo vereador Ricardo Marques (Cidadania), fica determinado que entre os dias 9 e 16 de março de cada ano o Poder Público Municipal deverá promover campanhas, debates, seminários, palestras e a distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes educativas sobre o tema.
Dados do Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva indicam que 97% das mulheres usuárias de meios de transporte coletivo já foram vítimas de assédio, 71% das pessoas conheciam alguma mulher que já havia sofrido assédio em público e 46% não se sentem confiantes para usar meios de transporte sem sofrer assédio.
O PL 118/2023 agora segue para sanção ou veto do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Caso seja sancionado, passa a virar lei. Outros quatro projetos também foram aprovados e passarão pela análise do chefe do Executivo Municipal.
De autoria de Breno Garibalde (União Brasil), o Projeto de Lei 141/2023 institui a Lei 'Oceano sem Lixo', determinando a fixação de placas com informações sobre o descarte inadequado de resíduos e os malefícios gerados por essa prática ao ecossistema pelos estabelecimentos particulares situados em praias de Aracaju.
Já o PL 127/2023, do vereador Soneca (PSD), estabelece a instalação de rede Wifi nos mercados municipais de Aracaju. O PL 176/2023, apresentado por Sheyla Galba (Cidadania), cria medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificacões no município de Aracaju.
Por sua vez, o PL 20/2023, de autoria do vereador licenciado Dr. Manuel Marcos (PSD), institui a Campanha Fevereiro Roxo de Conscientização e Prevenção sobre Lupus Fibromialgia e Mal de Alzheimer em Aracaju.
Propostas seguirão tramitando
Outros quatro Projetos de Lei foram aprovados e seguirão tramitando na Casa Legislativa. Um deles, o PL 83/2023, de Emília Correa (Patriotas), institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do município de Aracaju.
Os parlamentares também aprovaram dois requerimentos. De autoria do vereador Milton Dantas (PDT), o 679/2023 estabelece a realização de uma Sessão Especial no dia 9 de outubro, às 14h30, em comemoração ao centésimo décimo quarto ano de fundação do Cotinguiba Esporte Clube