Programa 'Milhas para o esporte amador' , de autoria do vereador Byron, é aprovado na Câmara​

por Jacqueline Reis- Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 28/10/2024 07h00, última modificação 04/11/2024 17h19
Foi aprovado em Redação Final, nesta quarta-feira, 05, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei 187/2022 (PL), de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos).
Programa 'Milhas para o esporte amador' , de autoria do vereador Byron, é aprovado na Câmara​

Foto: China Tom

Em discussão desde o mês de maio , o PL tem o objetivo de instituir, no âmbito da Administração Pública Municipal de Aracaju, o programa 'Milhas para o esporte amador'. "Foi muito gratificante cada aspecto levantado nas discussões sobre o tema . O intuito desta propositura é o aproveitamento de prêmios e créditos em milhagens , eventualmente obtidos por agentes, servidores ou particulares, em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos, destinando tais pontuações para a Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp), para compra de passagens para atletas amadores, comprovadamente de baixa renda, que necessitarem de deslocamento aéreo em função da participação em eventos esportivos", explicou o parlamentar.

Para cadastro e comprovação de renda, o parlamentar explicou: " para se inscrever no programa, o atleta amador interessado deverá comprovar que mora em Aracaju, bem como terá que comprovar a inscrição e homologação em cadastros de atividades esportivas existentes no âmbito municipal e estadual. A renda familiar mensal , do atleta inscrito, deve ser de até três salários mínimos, e ele também deve estar cadastrado junto à secretaria ou em demais programas sociais, a exemplo do auxílio Brasil ou bolsa atleta”.

Com o PL aprovado pela Câmara , agora será encaminhado para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira , processo o qual Byron aproveita para ressaltar que os programas de milhagens , em vigor no Brasil, não se submetem à regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil- Anac, o que possibilita os poderes legislarem sobre o tema.