Programa de Recuperação de Rios, Afluentes e Canais agora é lei
César de Oliveira
Durante a 78º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) de terça-feira, 10, foram votados pelos parlamentares três vetos do Executivo. Um deles, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), o PL 100/2017, que cria o Programa de Recuperação de Rios, Afluentes e Canais de Aracaju, buscando a despoluição dos mesmos.
Após muito debate entre os parlamentares, tanto da situação, quanto da oposição, o veto do Executivo foi derrubado por 14 vereadores, contra quatro. “Esse projeto viabiliza a construção, de fato, de termos uma ação concreta em relação aos rios, canais e afluentes. A gente aqui, nesta casa, quer aprovar o Plano de Saneamento Básico que não prevê nele a questão da recuperação de rios, canais e afluentes”, disse Isac.
Durante o debate, Isac também citou que a população, de forma geral, confunde o que é canal de rio, com canal de esgoto, por exemplo. E segundo o vereador, a Deso e o Estado já abandonaram a questão do projeto. “A Deso já se negou a fiscalizar, a multar. O Estado faz que não vê. Nós da administração pública, vamos entrar neste meio de se negar a construir um programa? Não é para contratar nada não. É só para a criação de um programa que recupere os rios, afluentes e canais”, defendeu o vereador.
O vereador Fábio Meireles se somou a Isac e declarou apoio ao projeto. “Eu já discordei de vossa excelência por diversas vezes, mas quero que Aracaju volte a ser a capital da qualidade de vida. Por isso, eu voto com a vossa excelência”.
“Mais uma vez vossa excelência está com um projeto de magnitude, para engrandecer e melhorar a vida da população aracajuana. Não tenho dúvida que este projeto vai dar uma luz ao prefeito às questões ambientais”, disse o vereador Anderson de Tuca.
O vereador Elber Batalha também elogiou o projeto. “Acredito no projeto e concordo com vossa excelência. Conte com nossa solidariedade e com o nosso voto para derrubar o veto”, disse o parlamentar.
Hoje, o assunto Meio Ambiente é discutido por diversos setores da sociedade, e com a lei em vigor, além da criação do Programa de Recuperação de Rios, Afluentes e Canais da capital sergipana, tendo como objetivo proteger, despoluir e recuperar, fica também sendo de responsabilidade do poder público municipal fazer o levantamento de todas as indústrias, hotéis, pousadas, restaurantes e empresas localizadas as margens de rios e afluentes que sejam potencialmente poluidores.
O projeto de lei prevê estudos de preservação e conservação ambiental dos córregos e suas bacias, além de apoiar projetos de reflorestamento da mata ciliar, promover congressos. “Nos últimos dois séculos, muitos cursos d’água que cortam grandes centros urbanos tiveram seus leitos transformados em grandes canais revertidos por material resistente, como pedra e concreto. A mais grave consequência da canalização é o fato dela comprometer a relação entre o homem e a natureza”, explicou Isac.