Professora Ângela Melo repudia cortes no orçamento federal do Sistema Único da Assistência Social
Foto: Agência Câmara Aracaju
“O Estado deve direcionar as suas políticas públicas para toda a população, mas sobretudo para as pessoas que mais precisam, para as que estão em situação de maiores vulnerabilidades”. Com essa afirmação, a vereadora e professora Ângela Melo (PT) destacou a importância da política pública de assistência social para o enfrentamento das desigualdades e para a construção de uma sociedade efetivamente democrática.
Por compreender o caráter estratégico do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na proteção e cuidado de grupos vulnerabilizados, a parlamentar petista repudiou o corte orçamentário nessa área promovido pelo Governo Federal para o ano de 2023.
De acordo com denúncia da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, em comparação com este ano, o Governo Federal instituiu uma redução orçamentária de 96% para 2023. Na proteção social básica, por exemplo, houve a redução de R$ 638 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2022 para R$ 31 milhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
Na proteção social especial, a redução foi de R$ 638 milhões para R$ 31 milhões. E na estruturação de redes e serviços, um decréscimo de R$ 1,5 bilhão para R$ 50 milhões. “O que estamos vendo com a redução orçamentária beirando os 100% é uma tentativa de extinção do SUAS. E por qual motivo? Porque esse Governo não prioriza nem a vida nem o cuidado e proteção das pessoas que mais precisam da atenção do Estado”, enfatizou Ângela.
Em Nota Pública, divulgada na última segunda-feira, 17, a Frente SUAS declarou que “com o fim do orçamento do SUAS será impossível garantir os mais de 25 milhões de atendimentos e acompanhamentos realizados anualmente no âmbito dos serviços, nos quase 9 mil Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, nos mais de 3 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e Centros Especializados de Atendimento à População em Situação de Rua - Centro Pop. Não será possível manter capacidade de atendimento, com as mais de 80 mil vagas em acolhimentos institucionais, impactando, inclusive, nos mais de 19 mil serviços prestados por organizações não governamentais”.
Além de repudiar mais esse retrocesso, a professora Ângela Melo reafirmou a sua disposição em, junto com organizações atuantes na política de assistência social e parlamentares federais, realizar mobilizações visando à reversão do corte orçamentário.