Professor Bittencourt aprova Código de Proteção e Bem-Estar Animal em primeira votação
Foto: Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em primeira votação nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 199/2023, de autoria do vereador Professor Bittencourt, que institui o Código de Proteção e Bem-Estar Animal no município. O projeto tem como principal objetivo garantir a guarda responsável, o bem-estar dos animais e a preservação ambiental.
O PL estabelece que a proteção dos animais é uma responsabilidade compartilhada entre tutores, empresas e toda a sociedade. Além disso, o município se compromete a promover políticas de saúde animal, criação de abrigos e ações educativas para a conscientização sobre a proteção animal.
Uma das principais inovações do projeto é a criação da Rede Municipal de Proteção Animal, que integrará órgãos federais, estaduais, municipais e ONGs, visando a articulação conjunta em prol da defesa dos direitos dos animais. O projeto também prevê campanhas de castração e reabilitação de animais silvestres.
O vereador Professor Bittencourt reforçou que o Código visa combater maus-tratos, promover a adoção responsável e preservar a fauna urbana e silvestre, garantindo a convivência harmoniosa entre seres humanos e animais em Aracaju.