Professor Bittencourt alerta sobre impacto econômico de possível mudança dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão

Na sessão desta quarta-feira (06), o vereador Professor Bittencourt (PDT) utilizou a tribuna para manifestar sua preocupação com uma decisão judicial que pode alterar os limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. A decisão envolve a possível transferência de aproximadamente 12% da área de Aracaju, incluindo a Zona de Expansão, para o município de São Cristóvão. 

Durante seu discurso, o parlamentar apontou que a região, apesar de arrecadar cerca de 5 milhões de reais anualmente em IPTU, não gera receita suficiente para cobrir os custos de serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza, que totalizam muito mais que o valor arrecadado.  

Para ilustrar o impacto, Bittencourt apresentou dados específicos: o custo médio mensal de manutenção das 14 unidades escolares na área chega a 3,349 milhões de reais. “Imagine que amanhã essa decisão seja efetivada e o território seja repassado para São Cristóvão. Estamos falando de uma diferença expressiva entre o custo e o retorno financeiro dessa região”, explicou o vereador. 

O parlamentar também detalhou outros gastos, incluindo os três equipamentos de saúde da área, que custam aproximadamente 4 milhões de reais por semestre, e os serviços de limpeza e manutenção, que em 2023 representaram um investimento superior a 10 milhões de reais. “Esses números deixam claro que Aracaju investe muito mais na região do que recebe em arrecadação, e essa possível mudança territorial não pode ser discutida sem considerar o impacto fiscal e administrativo para o município”, ressaltou. 

Professor Bittencourt destacou ainda os investimentos recentes do município na Zona de Expansão, que somam quase 300 milhões de reais em obras financiadas por organismos internacionais. “Essas obras foram viabilizadas com projetos criteriosos e têm uma execução fiscalizada. Como ficariam esses investimentos se o território passasse para São Cristóvão?”, questionou. 

Por fim, o vereador sugeriu a realização de uma audiência pública para debater o tema. “É importante que a própria população tenha a oportunidade de expressar seu descontentamento e suas preocupações. Proponho uma audiência pública, promovida pela Mesa Diretora desta Casa, para trazer diferentes segmentos e esclarecer dúvidas, além de combater as desinformações que circulam sobre o tema”, declarou.