Presidente do Sepuma critica falta de reajuste nos salários dos servidores em Tribuna Livre

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (SEPUMA), Nivaldo Fernando, fez uso do Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em Tribuna Livre nesta terça-feira, 23. Ele utilizou o espaço para criticar a Prefeitura de Aracaju (PMA) pela falta de reajuste nos salários dos servidores.

De acordo com Nivaldo, este já é o terceiro ano sem reajuste salarial por parte da Prefeitura. Ele destacou, com números, o aumento da receita líquida da PMA nos últimos anos e culpou o excesso de cargos de comissão (CCs) pela situação de falta de reajuste nos ganhos dos servidores.

“Vossas excelências precisam saber que estamos caminhando para o terceiro ano sem um centavo de reajuste salarial, e todos os anos a Prefeitura espera o resultado primário do primeiro quadrimestre. Trouxemos  os dados extraídos da folha de março, publicada na semana passada, e de janeiro a março de 2019, a receita real líquida da Prefeitura foi de mais de R$ 393 milhões. A gente pega a receita de janeiro a março do ano anterior, para fazer a comparação, e encontra uma receita líquida de R$ 362 milhões. Houve um aumento em mais de 8.47% em relação ao primeiro trimestre de 2018. O servidor não teve nenhum aumento salarial, e tudo isso é fruto dos cargos de comissão. A Prefeitura, em relação aos CCs, vem em uma curva ascendente, não é preciso ser economista ou administrador para ter esse conhecimento. Há uma discrepância, e daí vem a história dos zumbis na Prefeitura de Aracaju. Denunciamos isso na última gestão, e isso continua nos corredores e dentro do gabinete de Edvaldo Nogueira. Só uma pessoa no gabinete levou mais de R$ 340 mil em 2017. O Sepuma foi ao Ministério Público e denunciou, mas não houve chamada. E por isso o prefeito se sente nessa tranquilidade, em que tudo pode”, criticou.

Além disso, Nivaldo cobrou a CMA para que fiscalize esta situação. Ele pontuou que a PMA está fazendo os pagamentos de aposentados e pensionistas da Câmara e, além disso, não enviou ainda para a Casa Parlamentar o projeto dos servidores. Nivaldo encerrou destacando que, acima de tudo, são vidas com as quais o prefeito Edvaldo Nogueira precisa lidar.

“Esta Casa precisa exercer seu poder de fiscalização, ela não pode desrespeitar literalmente a lei complementar 163/2017. Esta lei aprovou a criação da contribuição patronal suplementar para equalizar o déficit atual financeiro do plano do Aracaju Previdência. O prefeito, através do tesouro, está pagando a obrigação dos aposentados e pensionistas desta casa. Se a Prefeitura não tem saúde financeira para pagar os servidores, não pode se comprometer com isso. Não poderíamos deixar de cobrar estando aqui. Se o nosso projeto estava pronto, por que o prefeito não mandou para cá? Quais os interesses? Estamos lidando com pessoas, com vidas”, complementou.

Apartes

Alguns vereadores endossaram em aparte o discurso do presidente do Sepuma. Lucas Aribé (PSB) lembrou que a PMA tem solicitado empréstimos em relação ao IPTU, mas não consegue atender as demandas dos servidores. “Isso mostra o perfil da gestão municipal. Semana passada, o prefeito esteve aqui para sancionar as leis dos empréstimos do IPTU, aprovamos isso recentemente, e já chegou hoje outro pedido de empréstimo. E o projeto dos servidores não vem para esta Casa? Aracaju está pagando dívidas, e tem que pagar mesmo, mas não há uma forma de diminuir os CCs para dar aumento aos servidores? Estamos no terceiro ano da gestão. A perda que os servidores já tiveram nesse tempo é um absurdo. Tudo aumenta e o salário dos servidores está estagnado”, afirmou.

Elber Batalha (PSB) fez críticas ao Parlamento, afirmando que muitos vereadores estão servindo apenas aos projetos do Executivo. “No que depender daqui, não acontece nada. O Parlamento está agachado ao Executivo. Fazem discursos bonitos, mas quando saem daqui, Edvaldo passa as mãos na cabeça e tudo volta ao normal. Vemos vereadores revoltadíssimos no Plenário, depois felizes em reunião com o prefeito, e ainda discutindo com outros parlamentares. É muito discurso e pouca prática. Mas Edvaldo Nogueira mandar até pena de morte aqui, passa. Minha paciência com o Parlamento está acabando por conta disso”.

Américo de Deus (Rede) lembrou que esta situação acomete todos os servidores, e não apenas os do SEPUMA, e pediu atenção ao líder do prefeito, o vereador Vinícius Porto (DEM). “Todos os servidores estão no mesmo barco há alguns anos. Já cobramos aqui, mas alguns defendem apenas em discurso. Quero chamar a atenção do vereador Vinícius Porto, líder do prefeito, que verifique esse projeto o mais rápido possível e que possamos votar aqui”.

Emília Corrêa (Patriota) endossou as críticas aos parlamentares, afirmando que falta unidade e fiscalização. “Eu admiro vossa senhoria por ouvir isso há tanto tempo e não desistir. É uma coisa tão horrorosa conviver com as ausências de prática, pensando que estão indo muito bem, porque a política é assim. Infelizmente, não temos um Poder Legislativo fiscalizando corretamente”, disse ela.

Já o vereador Isac Silveira (PCdoB), da bancada de situação, defendeu a Prefeitura. Segundo ele, Edvaldo Nogueira assumiu o cargo com muitas dívidas e que o quadro encontrado pedia cortes. “Quando Edvaldo reassume, não ocorreram os pagamentos dos salários dos servidores em dezembro de 2016. Ele recebe a prefeitura endividada e faz até empréstimo no Banese para viabilizar o pagamento dos servidores. Depois de 2017, é que se começa a equacionar. Se nós não fizermos esse corte, seria o discurso da oposição, vazio. Nós, que somos da situação, já começamos a exigir a recuperação, mas quando ele assumiu não havia essa condição. Não justifica, é dever, mas é o quadro que foi encontrado em Aracaju”, pontuou.