Presidente do ISDA divulga crescimento de maus-tratos contra os animais em Aracaju

A Presidente do Instituto Sergipano de Direito Animal - ISDA, Danielle dos Santos Ferreira, discursou durante a Tribuna Livre, na 29ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 25, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. A representante reforçou a importância da Campanha Abril Laranja, mês de prevenção contra a crueldade animal, e a necessidade de realizar campanhas educativas de conscientização, além da implementação de políticas públicas em defesa dos animais no município de Aracaju.

O Abril Laranja é uma campanha que foi criada em 2006 pela Sociedade Americana para prevenção da crueldade contra animais e  visa conscientizar as pessoas sobre a guarda responsável e o combate aos maus-tratos contra os animais. No Brasil, é crime previsto por Lei Federal e a pena pode chegar até cinco anos de prisão, pagamento de multa e inclusão do nome do infrator no registro de antecedentes criminais.

Danielle dos Santos iniciou o seu discurso afirmando que, em Aracaju e em Sergipe, também existem Leis em defesa da causa animal, porém, mesmo assim, diariamente os casos de maus-tratos contra os animais vêm multiplicando-se no município e no estado. “Venho reforçar a necessidade de trazer essa temática durante o Abril Laranja. Quando falamos sobre essa temática, não é algo simbólico. É importante que o Poder Público faça campanhas educativas junto à sociedade”, destacou.

A Presidente do ISDA explicou que o cuidado com os animais abandonados nas ruas é uma questão de saúde pública. “Esses animais abandonados podem transmitir doenças e precisam de cuidados. Hoje, em Aracaju, temos um programa, lançado no fim do ano passado, o Aju Animal, que oferece cuidados básicos de saúde, em clínicas veterinárias, que precisa ser aperfeiçoado para que as medidas cheguem de maneira mais efetiva à população. É um programa inédito em favor dos animais”, disse.

A representante do ISDA continuou o discurso agradecendo ao presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), pela oportunidade em trazer a temática ao Parlamento Municipal. “Fazer saúde pública também implica fazer saúde dos animais. Hoje temos índices de maus-tratos crescendo. Temos uma delegacia de proteção aos animais em Aracaju, mas não temos locais para abrigá-los. Convido a todos para que visitem a delegacia para entender como ela funciona. Porque os animais que são vítimas não têm para onde ir”, alertou.

Para finalizar, Danielle dos Santos parabenizou a Câmara Municipal de Aracaju por pautar frequentemente a temática da defesa animal na Casa Legislativa. “É um exemplo no Brasil, fico feliz que a Câmara tenha essa sensibilidade. A Lei não deve ficar apenas no papel, precisa ser cumprida e não somente no mês de abril. A gente precisa sair desse discurso panfletário e ir para a prática. Agradeço a oportunidade e quero dizer que o Instituto esta à disposição dos senhores”, concluiu.

Apartes

O vereador Pastor Diego (PP) destacou a importância do discurso da presidente do ISDA e reforçou que a Casa Legislativa tem se demonstrado sensível ao assunto. “Aracaju talvez esteja na frente na quantidade de projetos aprovados em favor da causa animal comparado a outros municípios. Vejo que estamos avançando, que temos sensibilidade com a pauta animal, mas precisamos melhorar ainda muito”, comentou.

O Parlamentar Isac (PDT) afirmou que está como presidente da Comissão de Saúde da CMA, que também trata da proteção animal, e que a Casa Legislativa está de portas abertas ao Instituto.  “Vamos aprofundar a discussão em relação à proteção animal. Parece que só existem gatos e cachorros, mas existem outros animais domésticos que fazem parte do cotidiano. Certamente, teremos muitas pautas para tratar”, disse.  

De acordo com o vereador Professor Bittencourt (PDT), “a causa animal vem ganhando volume, corpo e sentido e estabelecendo uma integração com o universo humano. Protocolamos um Estatuto em defesa animal no município de Aracaju. É uma proposta. Convido a senhora a nos ajudar na formatação, iremos fazer audiência pública para discutir essa temática”, declarou.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) parabenizou o trabalho do ISDA. “Algumas coisas realmente precisam ser efetivadas. Um déficit grande são as políticas públicas que não acontecem. Precisamos fazer muito mais. É uma questão de saúde pública. Fazemos esse apelo do pronto socorro veterinário e das campanhas educativas para que a gente entenda e para que a população possa cobrar”, assinalou.

Segundo o parlamentar Cícero do Santa Maria (Podemos), “é preciso que a gente crie um grupo de fiscalização. Existe uma lei proibindo o chicote e muitos carroceiros ainda usam, muitos cavalos sofrem. Além disso, os gatos e cachorros de rua precisam com urgência de um pronto socorro. Precisam de um abrigo”.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) defendeu que os animais precisam ter voz. “Também sou apaixonado pelos animais. Você traz várias pautas importantes. Conte com o nosso mandato, estamos aqui para colaborar. Esse debate é essencial”, ressaltou.

Para a vereadora Professora Ângela Melo (PT), “quando a gente discute a questão animal, a gente discute a questão da saúde pública. É necessário ter políticas públicas casadas a campanhas educativas. É preciso entender a importância dos animais na vida das pessoas. Esse é um tema que essa Casa precisa se debruçar”.

A parlamentar Sheyla Galba (Cidadania) externou a sua preocupação com a temática. “Precisamos conscientizar as pessoas que os animais são seres vivos e têm sentimentos. Precisamos conscientizar as pessoas que abandonam os seus animais. Precisamos ver uma forma de tornar isso mais público. Os animais precisam de cuidado, de carinho, eles têm sentimentos sim”, defendeu.

A vereadora Professora Sonia Meire (Psol) parabenizou Danielle Santos pela luta na defesa da causa animal. “A gente precisa, cada vez mais, avançar na política em defesa das espécies vivas. Precisamos enfrentar esse modelo econômico que destrói e a especulação imobiliária que prejudica as espécies. É uma luta complexa e que exige muito de nós”, pontuou.

O vereador Breno Garibalde (União Brasil) afirmou conhecer a luta diária do combate aos maus-tratos contra os animais. “Aqui, nesta Casa, os vereadores estão empenhados e dedicados a se somar à proteção dos animais na nossa cidade. Aracaju está vivendo uma grande devastação. A cidade está crescendo de forma desenfreada, árvores sendo derrubadas e, com isso, nossas aves estão sem destino. Temos também um grande problema com a falta de proteção das abelhas. Quero dizer que você tem nessa Casa apoio. Pode contar com todos nós”, declarou.

O vice-presidente da CMA, vereador Fabiano Oliveira (PP), agradeceu a presença da presidente do Instituto Sergipano de Direito Animal no espaço da Tribuna Livre. “Em nome da Câmara Municipal, estamos à sua disposição, o que precisa do nosso alinhamento, da nossa força, pode contar”, afirmou.

Considerações Finais

Danielle dos Santos agradeceu as contribuições dos vereadores. “O Instituto tem tentado junto a alguns órgãos realizar um mapeamento das espécies vivas em Aracaju. A especulação imobiliária tem impactado a vida dessas espécies. Busquemos uma cidade com qualidade para todos, inclusive para os animais. Agradeço mais uma vez”, finalizou.

Tribuna Livre

É um espaço para que os cidadãos e representantes de organizações da sociedade civil se manifestem na Tribuna do plenário sobre assuntos de interesse público. Uma mesma entidade ou um mesmo cidadão poderá fazer uso da Tribuna Livre uma vez por ano, garantindo, assim, a participação e manifestação de diferentes representações da comunidade e de munícipes na Câmara de Vereadores.