Presidente da CPI da Saúde fixa prazo para análise do relatório
Foto: Assessoria do parlamentar
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigam os contratos entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e hospitais filantrópicos da Capital, receberam nesta quarta-feira ,14, o tão aguardado relatório de seus trabalhos. O documento, entregue pelo relator Isac Silveira (PC do B) ao presidente Seu Marcos ( PHS) e demais membros, deve apresentar denúncia aos principais órgãos de fiscalização do Estado.
O prazo para que os integrantes possam incluir, alterar ou corrigir a documentação está previsto para a próxima quarta-feira, 21. De acordo com o presidente da CPI, vereador Seu Marcos, até lá, nenhuma informação será divulgada. "Dia 21, os parlamentares devem entregar suas impressões acerca do relatório. Pedi que todos encaminhem o material produzido as suas respectivas assessorias - jurídica e contábil. O vereador que não estiver de acordo ou não se sentir contemplado poderá apresentar uma avaliação paralela", explicou.
Além de frisar a importância do sigilo do conteúdo recebido, Seu Marcos adiantou quais são os órgãos que devem receber formalmente a documentação. "Confio na análise do relator, mas até a conclusão da redação final, nenhuma informação da CPI será dada. Devemos formalizar a conclusão dos trabalhos e a entregar o relatório final aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), ao Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE) , a União e ao Departamento de Crimes contra a Ordem Pública e Tributária. Os demais vereadores da Casa Legislativa e a imprensa também vão receber na íntegra os dados", enfatizou.
Sobre as possíveis denúncias
Diante da análise das atas de todas as atividades desenvolvidas e dos contratos recebidos das instituições investigadas pela CPI, até o momento, Seu Marcos reafirmou que é impossível a Comissão não apresentar denúncias ao órgãos de fiscalização.
Segundo o legislador, não há dúvida que o relatório da CPI possui dados concretos de irregularidades. "Má administração, uso da máquina pública de forma ilícita e por políticos, são fatos. São muitos os indícios de corrupção no uso da verba pública", concluiu.