Presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, utiliza a tribuna para comentar sobre emendas impositivas
Foto: Gilton Rosas
Nesta quarta-feira (03/07), o presidente da Casa Legislativa, Ricardo Vasconcelos, utilizou a tribuna no Pequeno Expediente para comentar sobre a aplicação das emendas impositivas.
“Vamos agora ver de perto as melhorias na vida da população com a liberação das nossas emendas”, comentou, apontando que está ocorrendo o asfaltamento de algumas ruas da cidade de Aracaju por conta disso.
Além disso, o presidente da Casa ressaltou que nesta quinta-feira (04/07) será o início da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Vamos iniciar a votação da LDO e é a hora dos vereadores deixarem sua marca. Estou propondo emendas que buscam garantir um plano de salário para os agentes de trânsito e a realização de concursos para professores e médicos. Temos que analisar as emendas com muito cuidado e compromisso com nosso povo. Sempre há um subterfúgio para não fazer pelo fato de não existir previsão orçamentária em algum local. É o momento de aparar as arestas. Precisamos deixar tudo arrumado para que Aracaju siga se desenvolvendo e tenha qualidade de vida para todos nós”, finalizou.
Entenda sobre as emendas impositivas
Os vereadores possuem emendas impositivas, que permitem a destinação de recursos orçamentários para determinados locais. Essa destinação ocorre a partir de um planejamento financeiro, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada vereador da CMA tinha pouco mais de R$ 2,3 milhões. Como são 24 vereadores, o valor total para distribuição foi de R$ 56,6 milhões. Deste valor, 50% é destinado para a área da saúde.
Entenda o que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende o modelo orçamentário brasileiro, que é composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No caso da LDO, uma das principais funções é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). Também é papel da LDO proporcionar um ajuste nas ações governamentais e selecionar, dentre os programas incluídos no PPA, aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.