Presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, promove audiência pública para debater o trabalho infantil
Foto: China Tom
Nesta quarta-feira (12/06), a Câmara de Vereadores de Aracaju realizou a audiência pública “Trabalho infantil e a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. De autoria do vereador e presidente da Casa Parlamentar, Ricardo Vasconcelos, a ação contou com a presença de autoridades e representantes da sociedade social.
De acordo com o autor da audiência, o presidente Ricardo, “os atores envolvidos na discussão estão presentes nessa audiência. Já apresentamos alguns avanços, mas ainda há muito o que se melhorar. E precisamos do Poder Executivo como maestro das ações, já que não adianta somente aprovarmos leis e não serem executadas. Temos visto diversas crianças de 5 a 17 anos envolvidas em situação de vulnerabilidade social, tráfico de drogas, sujeitas à exploração sexual, por conta do trabalho infantil. Não podemos nos conformar com isso. Vemos a situação das crianças nos semáforos, nas feiras livres e precisamos de vagas nas escolas e creches. Desejamos que as crianças enxerguem nas escolas um futuro”, pontuou.
O vereador Eduardo Lima, que compõe a Rede Parlamentar da Criança e Adolescente, também participou da audiência pública e ressaltou a importância da realização de políticas públicas sobre o tema. “Hoje é um dia importante, não somente para publicizarmos o tema, mas, sim, instaurarmos, na Casa do Povo, as discussões, mas, também, os projetos de lei afim de erradicarmos o trabalho infantil em todo o estado. Aracaju possui muitas feiras livres e é comum encontrarmos crianças trabalhando em busca do pão de cada dia, devido à vulnerabilidade social que muitas famílias vivem em Aracaju. Então, nessa audiência, vamos debater com o Ministério Público do Trabalho, com o Ministério Público do Estado, com os órgãos federais, conselho tutelar, com o presidente Ricardo Vasconcelos, que é um grande lutador dessa causa, e a Frente Parlamentar que essa casa possui, em defesa da criança e adolescente. Esperamos fortalecer o combate a essa prática tão nociva à sociedade”, finalizou.
Autoridades e representantes de instituições compuseram a Mesa para discutir melhorias
Um dos integrantes que compôs a Mesa da audiência pública foi o procurador-chefe do MPT/SE, Márcio Amazonas. Durante a fala dele, o procurador apontou que o combate ao trabalho infantil é uma das pautas prioritárias do Ministério Público do Trabalho. “Entendemos que a criança e ou o adolescente têm outras prioridades educacionais em vez de trabalhar. Precisamos desmistificar essa questão de que é melhor estar na rua trabalhando do que estar em outra situação. Não é! As ruas são um palco de muitas vulnerabilidades, de violência, de exploração sexual, de uso de drogas. E nós não podemos colocar o futuro de nossa cidade, do nosso estado, do nosso país nesse palco tão perigoso. Então, nós reiteramos: o lugar de criança é na escola, estudando, sendo preparada para a sua fase de cidadão”, completou.
A deputada estadual e ex-vereadora da CMA, Linda Brasil, explicou que “iniciamos hoje a Semana de Combate ao Trabalho Infantil e, infelizmente, essa é uma prática que acaba acontecendo com várias crianças do nosso estado. Essa audiência pública é importante para discutirmos quais ações o Poder público pode desenvolver para combater tanto a exploração sexual, como o trabalho. Parabenizo à Câmara de vereadores por essa ação e reforço que na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, a Alese, estamos reinstalando uma frente parlamentar em defesa dos direitos das crianças para que possamos discutir diversos assuntos, incluindo, o trabalho infantil”, concluiu.
Thaisa Ribeiro Nunes, que faz parte da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, também participou da audiência e explicou que “existe muito trabalho infantil que acaba sendo invisibilizado, o que é o caso do ambiente doméstico. Além disso, existem pessoas que defendem que o trabalho infantil é algo normal. Vemos nos festejos juninos que muitas crianças estão vendendo balas ou outros itens à noite e isso se configura como uma grande forma de exploração de criança e adolescente com relação ao trabalho infantil. E isso acaba causando um ciclo vicioso, que afeta alguns índices educacionais, como evasão escolar, falta de desenvolvimento e estudo. Além disso, percebemos que existe um aumento do trabalho infantil justamente quando a renda familiar da família decai e essa criança, ao invés de estar vivenciando sua infância, precisa assumir um papel que é dos adultos”, finaliza.
A Major Amanda, coordenadora do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), explicou o trabalho realizado nas escolas públicas e particulares. “Nós realizamos uma ação nas escolas direcionadas ao combate às drogas. Com o tempo, em sala de aula, mostramos que a Polícia foi feita para proteger e, dessa forma, conseguimos quebrar algumas barreiras. Tenho muito orgulho em fazer parte desse projeto e de servir como exemplo para crianças e adolescentes, mostrando que a educação é um ótimo caminho. Existem várias camadas de proteção, tanto da escola, família, dos aspectos sociais, educacionais, assistenciais, que ajudam a guiar essa criança por um bom caminho”, completou.
Dayse Xavier, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SE), também utilizou a tribuna para demonstrar sua preocupação com o número de crianças que estão trabalhando na época dos festejos juninos. “Todos nós somos responsáveis por essas ações, que são fundamentais para garantir o futuro das crianças”, finalizou.
Audiência contou com a participação de representantes da sociedade civil
A Coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente de Sergipe (Fepeti/SE), Verônica Passos, pontuou que “Tentamos levar essa discussão para outros espaços políticos, mas não conseguimos. Por isso, fico feliz com esse espaço que está sendo dado na Câmara de Vereadores de Aracaju. Acompanhamos essa pauta e sabemos que existe a desigualdade social, que afeta ainda mais o trabalho infantil. Vamos retornar a 8ª maior economia do mundo e ainda permitimos que ocorra o trabalho infantil? Isso não pode ocorrer mais e temos que enfrentar essa chaga da forma como ela demanda. Não podemos enfrentar esse problema social de forma isolada e, sim, termos políticas públicas que sejam permanentes”.
José Carlos dos Santos, ex-conselheiro tutelar, lamentou que, “muitas vezes, tentamos mobilizar ações e não conseguimos. Reforço a importância do Conselho tutelar, mas trabalhamos em locais muito ruins, com uma estrutura péssima, falta computador. Quando chove, pinga dentro. Espero que, de fato, cada um faça o seu papel”, pontuou. Cristiano Batista, advogado e assessor da Umese, ressaltou a importância de destinar parte do imposto de renda para ações sociais, sobretudo, na área da criança e adolescente.
A professora Elis Regina, que também é conselheira de direito do CMDCA, trouxe alguns questionamentos sobre o trabalho infantil. “Quem são essas crianças? Como a família tem agido? E o que vamos fazer em relação aos dados que foram apresentados aqui? Precisamos buscar ações efetivas, pois a invisibilidade é real”, lamentou.
O secretário de Comunicação do Conselho de Segurança do bairro 17 de março, conhecido como Girafa, destacou que “ é importante vivenciar o que a periferia enfrenta todos os dias. Os pais precisam trabalhar, não podem deixar seus filhos sozinhos, eles vão para a escola por um turno, mas e o outro? Sinto que o povo segue sendo refém. Sugiro a criação de cursos profissionalizantes no período posterior ao turno da escola e que os adolescentes sejam remunerados por isso. Para isso, a escola precisa ser integral”, sugeriu.
Josi Adhuma, que é assessora parlamentar, também explicou que falta uma estrutura de acolhimento nas escolas. “As creches não estão disponíveis para mãe solo, escolas não são integrais e não possuem uma refeição adequada, as creches estão sem horário e precisaria ter o número de vagas ampliado. Existe o trabalho infantil porque existe fome”, lamenta.
Priscila Menezes, conselheira de direito do CMDCA, comentou que “falamos sobre legislação e dados, mas também precisamos entender que existe um fator prioritário, cada vez mais invisível. Nem sempre as crianças e adolescentes são prioridade e sofrem invisibilização. Precisamos pensar em formas de prevenir a invisibilidade”. Eduardo Silva Maciel, estudante e jovem aprendiz, destacou que, quando há um trabalho legalizado e monitorado, essa é uma renda importante para o adolescente e a família.
Kelly Oliveira, assessora técnica da Semed, disse acreditar no trabalho preventivo. “Há uma naturalização do assunto, mas estamos tentando conscientizar de que é fundamental que as crianças estejam nas escolas”.
Como realizar a denúncia?
No caso de visualizar o trabalho infantil, é possível denunciar por meio do site do Ministério Público do Trabalho, assim como presencialmente, na Avenida Desembargador Maynard, n° 72, das 8h às 14h. Também é possível fazer denúncias pelo telefone, por meio do número (79) 3194-4600 e pelo WhatsApp (79) 98115-2842.
A advogada e membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Verônica Oliveira, destacou a importância de denunciar. “A sociedade civil precisa ficar atenta ao trabalho infantil e, na dúvida, denunciar, para que o órgão responsável investigue. Recomendo também o Disque 100, um número nacional que concentra as denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes e transfere para a rede local.”