Presidente da Câmara de Aracaju recebe representantes da OAB nesta quinta (04/07)
Foto: China Tom
Na manhã desta quinta-feira, 04, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), recebeu o presidente da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, e representantes do Conselho Jovem da Advocacia para debater o projeto de lei que dispõe sobre a redução no pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para jovens advogados(as) em início de carreira.
Danniel Alves, presidente da OAB Sergipe, afirmou que “esse projeto é importante para incentivar a advocacia a formalizar os seus atos e a regularizá-los com a emissão de notas fiscais. E, além disso, também faz parte do nosso projeto incentivar o empreendedorismo desses advogados para que possam contribuir para o desenvolvimento local”. Danniel agradeceu ao presidente Ricardo Vasconcelos por se comprometer a levar essa demanda ao prefeito Edvaldo Nogueira. Segundo ele, “essa atitude é algo que traz a valorização da advocacia e aumenta ainda mais a parceria entre a OAB Sergipe e a Câmara Municipal”.
Lucas Albuquerque salientou que “este é um projeto muito importante e de valorização para a jovem advocacia da OAB Sergipe, tendo em vista que o maior número de inscritos da OAB, hoje, são jovens advogados. É uma valorização para incentivar os jovens advogados a ter o seu CNPJ e também a fazer a nota fiscal”..
O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, ressaltou que “esse benefício vai estimular ainda mais que esses jovens emitam as notas fiscais, declarem esses valores a título de honorários recebidos durante sua atividade laboral. Ganha com isso o advogado e ganha o município de Aracaju, que arrecada muito mais”.
Justificativa do Projeto de Lei
O presente projeto de lei visa promover o desenvolvimento e a valorização da jovem advocacia, reconhecendo o papel fundamental que estes profissionais desempenham na promoção da justiça e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
A advocacia, especialmente em seus primeiros anos, é uma profissão marcada por desafios e dificuldades. Os jovens profissionais, ainda em fase de consolidação de suas carreiras, enfrentam obstáculos como a baixa captação de clientes, a alta competitividade do mercado e a escassez de recursos financeiros.
Nesse contexto, a cobrança do ISS, no formato atual, representa um obstáculo adicional ao desenvolvimento da jovem advocacia. Tal medida onera os profissionais em um momento crucial para o crescimento de seus escritórios e a construção de suas clientelas.