Por unanimidade, vereadores derrubam dois Vetos do Poder Executivo
Foto: César de Oliveira
Na manhã desta quinta-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram cinco proposituras durante a pauta de votação da 40ª Sessão Ordinária, dentre eles, foram discutidos dois Vetos Totais de autoria do Poder Executivo, um Projeto de Lei Complementar e dois Projetos de Lei. Os dois Vetos apreciados foram derrubados por unanimidade pelos parlamentares.
O primeiro Veto Total foi derrubado com 17 votos contrários e nenhum voto favorável. O Veto foi direcionado ao Projeto de Lei Nº 81/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que reconhece de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade.
O Veto Total ao PL Nº 244/2017, que reconhece de utilidade pública o Centro Educacional Bem me Quer, de autoria de Nitinho (PSD), foi derrubado com 18 votos não e nenhum voto sim.
O líder do prefeito na CMA, Vinícius Porto (DEM), reconheceu a importância dos dois Projetos e solicitou a derrubada dos Vetos. “Mesmo sendo situação, nós temos a liberdade de dialogar com nossos colegas vereadores e reconhecer quando os Vetos precisam ser derrubados. Deixo os vereadores da bancada à disposição para votar contrário aos Vetos para que os projetos se tornem lei, entendendo que as duas instituições são de utilidade pública”, explicou.
Durante a votação, a líder da oposição, Emília Corrêa (Patriota), também pediu que os vereadores votassem contrários aos Vetos e parabenizou a bancada pela derrubada.
O autor do PL Nº 81/2018, Lucas Aribé, agradeceu ao vereador Vinícius Porto por entender a linha de raciocínio do projeto. “A associação apresentou as suas ações e a importância do projeto para a aquisição de recursos. Estou muito feliz com o reconhecimento dos vereadores em derrubar esse veto. Tanto a oposição quanto a situação estão de parabéns em valorizar essa associação e derrubar com unanimidade o veto”.
PL sobre Cobrança da Dívida Ativa
O Projeto de Lei Nº 296/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 2ª votação e altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 3.809, que dispõe sobre a adoção de medidas para a cobrança da dívida ativa do município de Aracaju. Sobre o PL, o vereador Armando Batalha Júnior (Cidadania) parabenizou o Executivo por apresentar esse projeto. “Sabemos que as demandas vão acarretando problemáticas. A consequência desse projeto vai diminuir os custos de demanda de tempo, demanda financeira e demanda judiciária. Então, parabenizo esse projeto que será positivo para nosso município”.
Sessões Extraordinárias
Após o encerramento da Sessão Ordinária, foram abertas duas Sessões Extraordinárias para votação do Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018, de autoria do Poder Executivo, que revoga as Leis Complementares Nº 58/2002, 62/2003, 74 e 75/2008, e 132/2014; e do Projeto de Lei Nº 296/2018, também de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 3.809, que dispõe sobre a adoção de medidas para a cobrança da dívida ativa do município de Aracaju. Os dois projetos foram aprovados em 3ª votação e Redação Final.