Por solicitação de Ângela Melo, Comissão de Educação e Cultura discute prorrogação da Lei Aldir Blanc

A partir de ofício apresentado pela vereadora Professora Ângela Melo (PT), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Aracaju recebeu, na tarde desta segunda, 29, Baruch Blumberg, realizador audiovisual e integrante do Fórum Permanente do Audiovisual de Sergipe.

Na oportunidade, Baruch expôs as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e solicitou apoio dos vereadores e vereadoras à reivindicação pela prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc.

“Várias pessoas tiveram problemas psicológicos e até foram obrigadas a trabalhar com covid-19 porque tinham que correr atrás dos prazos ilógicos que estão estabelecidos. Não foram respeitados parâmetros que são essenciais para quem trabalha com cinema, por exemplo. Nós sabemos dos vários processos que existem entre a fase de pré-produção e de finalização de um filme, e queriam que nós achássemos como racional um prazo de 45 dias para concluir todos esses processos. É um total absurdo”, criticou.

Solidária à demanda apresentada pelos produtores culturais, Ângela Melo já havia protocolado, antes mesmo da reunião da Comissão, uma Indicação para que a Prefeitura ingresse com ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de prorrogar os prazos para a apresentação dos relatórios finais de gestão e execução da Lei Aldir Blanc.

A parlamentar lembrou que tal medida foi adotada pelo Governo do Ceará, com resultado positivo. “A ministra Carmen Lúcia deferiu o pedido do governo cearense e garantiu a extensão dos prazos de entrega dos relatórios da Lei naquele estado. Se foi possível com o Ceará, acredito que será possível também com Aracaju. Por isso, apresentei a indicação”, disse Ângela.

Também durante a reunião, Baruch Blumberg ressaltou que tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei pleiteando a prorrogação dos prazos.

Diante dessa informação, Professora Ângela Melo propôs que a Comissão de Educação e Cultura aprovasse uma Moção de Apelo à Câmara dos Deputados para que tal projeto fosse colocado na pauta de votações em caráter de urgência. O presidente da Comissão, Joaquim da Janelinha, afirmou que levará as reivindicações dos artistas ao Executivo Municipal, mas não encaminhou a proposta de Ângela.