Por meio da 37ª Sessão Ordinária, Câmara Municipal de Aracaju discute e aprova 9 Projetos de Lei
Foto: Gilton Rosas
Nesta terça-feira (21/05), a Câmara Municipal de Aracaju realizou a 37ª Sessão Ordinária e aprovou 15 proposituras, sendo 9 Projetos de Lei. Confira o que foi aprovado na CMA.
Projeto aprovado em redação final homenageia a São Tomás More
De autoria do vereador Cícero do Santa Maria, o PL nº 96/2024 institui o dia 22 de junho como o Dia Municipal em homenagem a São Tomás More, padroeiro dos governantes e políticos.
São Tomás More foi um escritor, diplomata inglês, membro do parlamento e chanceler no reinado do Rei da Inglaterra, Henrique VIII. Uma de suas obras mais famosas, "Utopia", defende uma sociedade ideal, regida pela lei, e criticava os males políticos de seu tempo.
8 projetos de lei foram aprovados em 2ª discussão
A Câmara de Vereadores apreciou e aprovou 8 projetos de lei em 2ª discussão. Após essa aprovação, os projetos serão votados mais uma vez em redação final. Um dos PLs aprovados é de autoria do vereador Prof. Bittencourt (PL nº 265/2023), que revalida a utilidade do grupo teatral Imbuaça.
O PL nº 322/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba, estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial com a finalidade de inclusão dos estudantes com deficiência em Aracaju.
Os estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica poderão instituir rodas de conversas integradas com a finalidade de aprimorar a inclusão escolar, assegurando a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias, preferencialmente de forma a não prejudicar o tempo da jornada escolar desses estudantes.
Já o PL nº 324/2023, do vereador Eduardo Lima, institui o dia municipal em homenagem aos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis de Aracaju, em 07 de junho. O PL nº 334/2023, de autoria do vereador licenciado Nitinho Vitale, reconhece a utilidade pública da Casa Maternal Amélia Leite.
2 projetos de decreto legislativo foram aprovados
De autoria do vereador Camilo Daniel, dois projetos de decreto legislativo foram aprovados (nº 17/2024 e nº 18/2024). Os projetos concedem título de cidadania aracajuana ao senhor Benjamin da Costa Carvalho Júnior e ao senhor Glaucio José Couri Machado, respectivamente.
Requerimentos e moção
Nesta terça-feira, dois requerimentos foram solicitados, dentre eles, o da vereadora Emília Corrêa. A vereadora solicitou informações ao secretário municipal de educação, Ricardo Abreu, para prestar esclarecimentos acerca da legalidade da dispensa emergencial nº 0107/2024, para a contratação emergencial da empresa Multiserv, cujo objeto é a terceirização dos serviços de cuidador de creche e de crianças, que são público-alvo da educação especial.
Além disso, a vereadora também solicitou a moção de aplausos nº 23/2023 a Dom Josafá Menezes da Silva, que foi nomeado, pelo Papa Francisco, como novo arcebispo para a Arquidiocese de Aracaju.