Por intermediação do vereador Professor Bittencourt, famílias do Japãozinho não terão casas demolida

O vereador por Aracaju, Professor Bittencourt (PDT), comemorou o resultado da decisão da segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que deu provimento às apelações da Prefeitura Municipal de Aracaju apresentadas na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de remover das famílias instaladas na rua Eduardo Bonfim, no bairro Japãozinho, sob a alegação de constituir-se área de preservação permanente. 

A Ação Civil Pública foi julgada improcedente, mudando a sentença do juízo de origem e possibilitando a continuidade das cerca de 210 famílias que residem na localidade.

“Fico muito feliz, porque efetivamente a justiça foi realizada. Era uma ocupação de mais de quarenta anos, já completamente consolidada e que a retirada daquela população não geraria um impacto que reestabelecesse a originalidade do ecossistema da área. Portanto, a saída daquela população geraria um impacto social muito negativo”, destacou.

Em Julho do ano passado, a comunidade procurou o parlamentar, pois estava apreensiva com a sentença judicial que determinava a demolição e retirada de todas as edificações existentes no contorno da rua Eduardo Bonfim. O vereador somou-se à causa: se reuniu com a comunidade, levou uma comissão de moradores até a Procuradoria Geral do Município e colocou o mandato à disposição.

“Fico muito feliz por ter recebido a comunidade, por ter me reunido com eles, ter colocado toda a assessoria do nosso mandato à disposição e por levá-los até a Procuradoria Geral do Município, para que fosse feita essa ação e que, efetivamente, deu esse resultado positivo: garantindo que aqueles imóveis não sejam demolidos. Portanto, é uma grande vitória daquela comunidade e fico muito feliz em ter sido um instrumento daquela comunidade na estruturação dessa vitória”, pontuou.