População pode sugerir Projetos de Lei na Câmara Municipal de Aracaju

A participação popular nos destinos da sociedade é de fundamental importância. E um dos espaços para que isso ocorra é através da política. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) tem um canal específico para dar voz à sociedade: Voz do Povo.

Esse é um espaço criado para que qualquer pessoa possa sugerir uma nova lei para a capital. Além disso, é possível propor alguma alteração ou até mesmo a revogação de uma lei que esteja em vigor. A ideia é incentivar e aproximar o aracajuano do Poder Legislativo Municipal, fazendo com que a população tenha uma atuação mais presente no que diz respeito ao futuro da cidade.

Todas as iniciativas propostas no Voz do Povo ficarão disponíveis em um mural digital onde poderão ser visualizadas e adotadas por qualquer um dos 24 vereadores da capital. Eles poderão abraçar a ideia e torná-la uma ação concreta por meio de um projeto de lei, requerimento ou moção.

Por meio do site aracaju.se.leg.br , é possível visualizar a aba “Voz do povo - sugira uma lei para Aracaju” e preencher o formulário disponível em:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfp552-Q39gIZpHA1RVd884d1v3NFXGmmfsVrod2pQTFh8kig/viewform.  

No formulário, são requeridas informações como nome completo, e-mail, telefone, sugestão e justificativa, assim como algum anexo (opcional). Ao preencher o formulário, o cidadão autoriza que os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Aracaju tenham acesso a seus dados, exclusivamente, para tratar da tramitação da sugestão.

Campanha de sustentabilidade

Outra ideia lançada na gestão do presidente Ricardo Vasconcelos (Rede) foi a Campanha de Sustentabilidade. A iniciativa tem como objetivo criar um plano ligado aos três pilares da sustentabilidade: social, ambiental e econômico.

Com a criação da campanha, o legislativo aracajuano foi a primeira Câmara do Nordeste a aderir à Rede Legislativo Sustentável, uma rede nacional criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Congresso Nacional para dar suporte a outros órgãos do Poder Legislativo do país nas suas iniciativas sustentáveis.

Além disso, por determinação do presidente Ricardo Vasconcelos, foi criada a comissão gestora do plano de logística sustentável da CMA, através da portaria nº 2473, de 16 de outubro de 2023, a qual designa servidores específicos para constituírem a comissão gestora do plano, composta por cinco servidores da Casa.