Plenário rejeita requerimento pedindo abertura da CPI do Lixo

Na pauta de votação desta quinta-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram um total de duas proposituras, sendo um Projeto de Decreto Legislativo e o Requerimento nº 124/2017, que solicitava a instalação da CPI do Lixo, que foi rejeitado por 16 a 7.

Proposto pelo líder da bancada de oposição, Elber Batalha (PSB), o Requerimento solicitando a abertura da CPI do Lixo foi amplamente debatido pelos vereadores. A finalidade da propositura era investigar os contratos de coleta de lixo e limpeza urbana firmados entre o município de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA (Torre), entre os anos de 2010 e 2016.

Após analisar alguns documentos do período indicado, a vereadora Emília Corrêa (PEN) sugeriu que houve um “superfaturamento” de alguns contratos da Empresa Torre e que essa situação precisava ser investigada com cuidado. O autor do Requerimento, Elber Batalha fez um histórico dos contratos emergenciais firmados pela Emsurb com as empresas Cavo e Torre nos últimos anos.

O parlamentar lembrou que no início da gestão de Edvaldo Nogueira em 2017, por quatro dias, a Cavo e a Torre prestaram os mesmos serviços na coleta do lixo em Aracaju. “O contrato da Cavo, com vigência de outubro de 2016 a março de 2017, incluíndo a limpeza de canais, foi mais barato do que o valor cobrado pela Torre, também com limpeza de canais, para o período de março de 2017 a setembro de 2017”, ressaltou Elber.

Dirigindo-se a base aliada do prefeito, o vereador Cabo Amintas (PTB) disse que houve direcionamento da atual administração para a contratação da empresa Torre. “A população não é burra. O Ministério Público está investigando, a Polícia está investigando e essa Casa vai se calar sobre isso?”, questionou.

Para o líder do governo, Professor Antônio Bittencourt (PCdoB), a propositura de se instalar uma CPI tinha cunho meramente eleitoral. "Somos os maiores interessados nesta investigação e torço que a Polícia e o Ministério Público apurem com rigor", exaltou o líder.

Para Lucas Aribé (PSB), a CPI do Lixo trata sobre o dinheiro público que é oriundo dos impostos que são pagos por todos os aracajuanos. “Estamos debatendo isso hoje por falta de transparência, falta de respeito aos eleitores, confiando nos gestores”, analisou. O parlamentar disse ainda que a população espera que o gestor público trate a coisa pública como se estivesse tratando um bem seu. “Estamos tratando de apenas uma questão no meio de várias que precisam de atenção”, frisou, acrescentando que a solicitação da CPI é um pedido da sociedade e tem o objetivo de investigar uma série de irregularidades.

Já para o vereador Américo de Deus (Rede), o assunto não pode ser tratado como uma questão meramente política. “O povo brasileiro está cansado de politicagem. Nós temos o dever e a obrigação de fazer uma política diferenciada”, disse.

Isac (PCdoB) lembrou que houve um pedido de CPI em agosto de 2016 de autoria do ex-vereador Bertulino Menezes (PSB) e sequer foi lido na Casa, nem encaminhado para votação. “É esse mesmo partido que agora quer transparência, para tentar nos impor uma lógica que aquele que não quer votar na CPI não quer Aracaju limpa”. Para o vereador, essa CPI é só para vulnerabilizar a gestão de Edvaldo Nogueira. "Nenhum de nós teme e, não vou votar porque ela tem intenção partidária".

Sobre o Requerimento do ano de 2016, que tinha o mesmo objetivo do proposto por Elber Batalha na atual Legislatura, Vinicius Porto (DEM), que era presidente à época da CMA, informou que o anterior, apresentado pelo então vereador Bertulino Menezes, não foi dado prosseguimento porque, diferente de Elber, não estabelecia qual o prazo certo de investigação.

Prosseguindo com as discusões sobre a solicitação de instalação da CPI do Lixo, Dr. Manuel Marcos (PSDB) disse achar melhor aguardar a investigação que está sendo comandada pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público. “Acho desnecessário nesse momento, pois quem vai concluir a investigação é a Polícia. A Câmara tem que ficar na expectativa”, afirmou.

Fábio Meireles disse que ficou sabendo do Requerimento que trata sobre a CPI do Lixo através das redes sociais. “Tinha as minhas dúvidas, não vim para essa casa para ficar fazendo joguinho. Nunca ouvi falar que a Cavo fez drenagem de canal e estou falando isso por conhecimento de causa, afinal moro numa comunidade que precisa de drenagem e a Cavo nunca fez. Estou aqui para me posicionar sobre o que é preciso. A população muitas vezes é deixada de lado,” disse.

Ao ocupar a tribuna, Kitty Lima (Rede) disse que os vereadores têm pensamentos diferentes, mas que o respeito deve prevalecer. “Precisamos de transparência, a população precisa disso. E isso não quer dizer que não estamos desconfiando de Edvaldo, apenas queremos esclarecer esta situação e que o respeito deve ser mantido na Casa,” afirmou.

Ainda durante o debate, o vereador Iran Barbosa (PT) ocupou a Tribuna e disse que durante o governo municipal de Marcelo Déda foi vereador e assinou uma CPI. “Quando fui deputado federal também assinei uma CPI, quando Lula era presidente", informou Iran.

Evandro Franca (PTB) informou que fala muito pouco, mas que é observador. “Tenho sete mandatos e digo que falar demais não dá voto". 

Os vereadores Anderson de Tuca (PRTB), Zezinho do Bugio (PTB), Palhaço Soneca e Dr. Gonzaga (PMDB) ao falarem durante a análise do requerimento da CPI compartilharam da ideia de que confiam no trabalho que está sendo desenvolvido pela delegada Danielle Garcia, à frente das investigações, e que a polícia está cumprindo o papel de investigar.

Sobre os contratos feitos para a coleta de lixo, na gestão anterior, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) disse que foi secretário de João Alves e nunca viu favorecimento de empresa A e B.

Os vereadores Thiaguinho Batalha (PMB) e Bigode do Santa Maria (PMDB) afirmaram em discurso que as decisões políticas precisam ser deixadas de lado e que confiam na investigação da polícia. 

Após a discussão e colocações feitas pelos parlamentares, que adentraram pela tarde desta quinta-feira, foi aberta a votação do requerimento pedindo a instalação da CPI do Lixo, que foi rejeitado pela maioria do Plenário.