Emília Corrêa apresenta emendas e plenário rejeita

A vereadora, Emília Corrêa (Patriota) apresentou quatro emendas que foram rejeitadas, pelo Plenário da Casa Legislativa, ao Projeto de Lei do Executivo Municipal, que solicita operação de crédito junto ao Banco do Brasil.

Segundo Emília, a emenda de Nº 1 ao PL do Executivo 135/2018, limitava o pagamento do empréstimo de mais de R$ 9 milhões, até 31 de dezembro de 2020, dentro da vigência da atual gestão municipal. “A gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, se comprometeria em pagar o crédito junto à instituição financeira, dentro da validade do mandato até 2020, portanto, sem deixar a concessão do pagamento para as próximas administrações”, pontou.

De acordo com Emília, uma emenda que cobrava transparência do Poder Executivo Municipal foi rejeitada porque colocava prazo para o envio das cópias contratuais dos instrumentos da operação de crédito. “No prazo de 60 dias, administração deveria enviar ao Poder Legislativo Municipal, cópia dos contratos. Com 90 dias, o cronograma de desembolso dos recursos e, trimestralmente, os demonstrativos dos recursos autorizados com a aprovação da respectiva lei e o seu aproveitamento da gestão pública municipal", ressaltou.

E por fim, a emenda que previa a ampla publicidade da operação de crédito por meio imprenso e digitais foi rejeitada, extinguindo o direito a informação e controle público do montante do empréstimo bancário. “A operação de crédito deveria ser publicada no Diário Oficial do Município, disponível ao público, bem como o seu acesso por inteiro na internet no sítio oficial da administração municipal de Aracaju”, finalizou.