Plenário da Câmara de Aracaju aprova a LDO com 24 Emendas
Gilton Rosas
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei 167/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO,) referente ao exercício de 2018. Em 1ª votação foi aprovada o Projeto de Lei com sete Emendas da Comissão de Finanças e dois Requerimentos; Em 2ª Discussão, os parlamentares apresentaram 34 Emendas, exaustivamente debatidas entre os pares, sendo 17 aprovadas, 13 rejeitadas e quatro retiradas.
A LDO orientará como serão gastos os recursos da Prefeitura Municipal de Aracaju no próximo ano e para concluir a votação, foram realizadas três Sessões Extraordinárias, que se alongaram até tarde da noite.
Apresentaram Emendas à LDO os vereadores Lucas Aribé e Seu Marcos com uma; Fábio Meireles com duas; Emília Corrêa, Zezinho do Bugio e Isac com três, cada um; Kitty Lima com cinco e Iran Barbosa com nove. De autoria de vários vereadores, também foram apresentadas cinco emendas. Do total de 41 Emendas apresentado pela Comissão de Finanças e parlamentares, 24 foram aprovadas, 13 rejeitadas e quatro retiradas.
Elber Batalha (PSB) solicitou que a bancada da oposição votasse à favor das Emendas apresentada pela Comissão de Finanças. “Estas Emendas estão dentro do direito constitucional. Parabenizo aos vereadores envolvidos, pois esta é a primeira vez que vejo a comissão apresentar uma Emenda”.
As emendas de nº 3, 6, 7, 8, 9 e 10, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), foram rejeitadas pelo Plenário. As emendas de nº 8, 9 e 10 foram recusadas pelos parlamentares por 12 votos contrários e 11 favoráveis, sendo desempatadas com o voto de minerva do presidente da CMA, Nitinho. “Todas as emendas que visam melhorar a condição de vida dos servidores públicos estão sendo rechaçadas nesta Casa”, defendeu Iran Barbosa.
“É um suicídio político votar contra a emenda 10. Edvaldo vai reajustar o piso do magistério, a secretária de Educação Cecília Leite também manifestou seu interesse, por isso não entendo o porque do parlamento está votando contra. Vamos aprovar porque é uma conquista do povo”, afirmou Isac Silveira (PCdoB). Mesmo com o apelo, a emenda foi rejeitada com 12 votos contra e 11 a favor.
“Estou chorando porque a população em casa está chorando, meu choro é de tristeza e decepção. Não tenho vergonha de chorar, minha vergonha é de vê o que estão fazendo com os servidores”, destacou Kitty Lima (REDE) ao ver as suas emendas serem rejeitadas pelos parlamentares.
A Emenda 11, apresentada pela vereadora Emília Corrêa, foi recusada na Comissão de Constituição e Justiça. “Quem nunca ouviu falar de precatórios que nunca se recebe? Desde 2008 a Prefeitura não paga precatório. O teto máximo é de pouco mais de R$ 5 mil e o município considera como valor irrelevante até 15 mil reais. É uma incoerência muito grande. Esta Emenda visava estabelecer o valor de 15 mil para pagamento de precatórios, que é valor baixo e beneficiaria 300 credores”.
Já a Emenda de número 20, de autoria de vários parlamentares, solicitando a criação de um Centro de Acolhimento para Usuários de Drogas foi aprovada com 21 votos favoráveis. Para os vereadores Palhaço Soneca (PPS) e Fábio Meireles (PPS), este projeto irá beneficiar várias famílias, principalmente as que vivem em zonas periféricas que são afetadas diretamente pelas drogas.
O presidente da CMA, Nitinho (PSD), utilizou a Tribuna para comentar sobre a realização do concurso público na Câmara, durante a tramitação da emenda 30, de autoria do vereador Isac (PCdoB). “Estamos montando o organograma, que é a estruturação deste passo, e assim que estiver pronto convidaremos todos os parlamentares para opinar sobre o concurso. Neste momento temos pouco mais de 60 servidores efetivos e até o final do mandato teremos cerca de 25. Outro avanço nosso é a implantação do pregão eletrônico, sendo único poder legislativo sergipano a adotar”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhada pela CMA ao Executivo Municipal para ser sancionada e públicada no Diário Oficial do Município. Com a aprovação da LDO, o Parlamento entra em recesso, retornando os trabalho dia 1° de agosto.