Plenário aprova dez proposições durante a Sessão desta terça-feira, 28
Foto: Agência Câmara.
O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou durante a Pauta do Dia da 54ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 28, oito Projetos de Leis (PL) e dois Requerimentos. Entre os aprovados consta o PL nº 124/2020, que dispõe sobre a inclusão de perguntas sobre sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços públicos de Aracaju.
A autoria do PL nº 124 é da professora Ângela Melo (PT), que segundo ela, é uma forma do município se responsabilizar na qualidade do atendimento e respeito à vida do outro.
“É importante também para recolha de dados estatísticos que ajudem na criação de políticas públicas para esta comunidade e no auxílio ao combate à violência. A população LGBTQIA+ precisa ser conhecida amplamente por meio do censo. É necessária a construção de políticas públicas contra a violência, discriminação e a marginalização, e nosso projeto poderá reverter esse cenário”, disse a vereadora Ângela.
Foi aprovado também o PL nº 5/2020, autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD), que revalida de utilidade pública o Lar Infantil Nossa Senhora Santana – Lar de Zizi e dá providências correlatas.