Plenário aprova 16 proposituras nesta terça-feira
Foto: César de Oliveira
Na manhã desta terça-feira, 9, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 16 proposituras, sendo três Projetos de Resolução, sete Projetos de Lei, três Recursos e três Requerimentos.
Em Redação Final, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 7/2021, de autoria dos vereadores Eduardo Lima (Republicanos), Fábio Meireles (PSC) e Pastor Diego (PP), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Evangélica.
Dos Projetos de Lei apreciados em 2ª votação está o de nº 24/2021, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Aracaju e em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade. A propositura foi aprovada .
A iniciativa foi defendida pela autora do PL. "Durante a pandemia e a restrição de atividade, muitas pessoas que dependiam da atividade física por questões de saúde ficaram carentes disso. Por exemplo, quem fazia fisioterapia acabou sofrendo por conta disso. A minha questão foi focar nessa parcela da sociedade, baseado também no índice de depressão muito grande, houve um prejuízo muito grande para todos, mas o foco da propositura é a questão da saúde", afirmou Emília.
Também em 2ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 96/2021, de autoria de Cícero do Santa Maria (PODE), que institui o dia 2 de abril como o Dia Municipal em memória dos cidadãos que faleceram vítima da pandemia da Covid-19, e insere no calendário oficial do município de Aracaju.
O Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria de Vinicius Porto (PDT), foi aprovado em 1ª votação. A iniciativa proíbe, em Aracaju, o uso de elevadores e restringe a livre circulação em áreas comuns de crianças desacompanhadas de pessoas maiores de 18 anos de idade.
Recursos
Foram apreciados três recursos contra decisão da Comissão de Justiça e Redação. Destes, todos foram aprovados e voltam, posteriormente, para aprovação.
O Recurso nº 9/2021, de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), recorre contra a decisão da CJR em julgar o Projeto de Lei 80/2021, que institui o Estatuto da Desburocratização em Aracaju.
Sobre a decisão da Comissão, o membro Ricardo Vasconcelos (REDE) afirmou que votaria a favor do recurso. "Muito similar a matéria que já discutimos, todavia esse projeto é um pouco mais simples, tem menos problemas técnicos. Revi minha decisão e irei votar a favor do recurso, pois o projeto é passível de correção".
O Recurso nº10/2021, de autoria de Joaquim do Janelinha (PROS), que recorre contra a decisão da comissão em julgar o Projeto de Lei nº 137/2021, que institui o Sistema de QR Code de informações sobre os serviços de transporte, turismo e cultura. Sobre o assunto, o autor do Recurso pediu a aprovação. "Peço aos senhores a aprovação, pois esse projeto beneficiará a população".
O Recurso nº 11/2021, de autoria de Cícero do Santa Maria (PODE), recorre contra a decisão da comissão em julgar o Projeto de Lei nº 38/2021, que institui o programa Santa Maria de Saúde na rede municipal de ensino, em Aracaju.
"Peço que aprovem, pois precisamos debater a saúde principalmente nas escolas que é onde a gente deve começar a informar a todos", defendeu Cícero.