Plenário aprecia onze proposituras nesta quarta-feira
Foto: César de Oliveira
Onze proposituras, Projetos de Lei (PL), Recursos e Requerimentos, foram analisadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 27.
Aprovado em Redação Final, o de nº 58/2021, de autoria do vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), que proíbe no âmbito de Aracaju a utilização de sacos plásticos para acondicionar faturas das concessionárias de serviços públicos. Também aprovada em Redação Final, o PL nº 95/2021, de iniciativa de Joaquim da Janelinha (Pros), que reconhece de utilidade pública a obra social frei Caetano de Messina.
Mais cinco PLs foram aprovados em 3º votação pelo Plenário da CMA, entre eles o de nº 61/2021, de autoria de Ângela Melo (PT), que declara a produtora cultural, jornalista e poetisa Ilma Fontes patrona da cultura do município de Aracaju. Outro Projeto de Lei, o de nº 105/2021, foi aprovado e determina a apresentação de quadrilhas juninas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública e privada. A iniciativa é do vereador Binho (PMN). Já o Projeto de Lei nº 97/2021, de autoria de Cícero (Podemos), foi aprovado em 2ª discussão e cria o programa amigo do esporte e do lazer.
Recurso
A pauta do dia contou também com um Recurso contra a decisão da comissão de Justiça e Redação em julgar o Projeto de Lei nº 45/2021, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seu interior de autoria da Professora Ângela Melo.
De acordo com a autora do Recurso nº 5/2021, Professora Ângela Melo (PT), ainda não há nenhuma Lei Federal que trate sobre o tema. "Na minha visão, se não tratarmos sobre o assunto nesta Casa, estamos promovendo incompetência legislativa se não discutirmos sobre o assunto. O que queremos é combater a violência doméstica nos condomínios. Toda violência é desumana”, afirmou.
O presidente da Comissão de Redação e Justiça, Anderson de Tuca (PDT) fez uma reavaliação sobre o posicionamento feito na reunião da comissão. "Peço aos vereadores que apoiem esse recurso", disse.