PL de Fábio Meireles que pune postos com venda de combustível adulterado é aprovado em 2º discussão
Foto: Assessoria de Imprensa
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou na manhã desta quinta-feira (18) em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) de nº 109/2018 de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC) que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos da cidade que revenderem combustíveis adulterados.
Segundo o PL tem o objetivo de coibir ações que possam causar prejuízos aos consumidores de combustíveis como gasolina, etanol e diesel. “Sabemos que existem postos de combustíveis que infelizmente cometem essa prática, prejudicando assim o consumidor e tendo mais lucro. Isso é inadmissível. Imagine você danificar seu carro por sempre abastecer com gasolina adulterada, pois é, por isso a importância do PL. Queremos coibir ações como essa”, pontuou.
O Projeto só vai para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira após redação final. “Estamos confiantes de que o PL será aprovado na Câmara. Precisamos cassar o alvará de funcionamento das empresas e postos da cidade que revenderem combustíveis adulterados. Caberá ao órgão fiscalizador aplicar a lei, mas nossa expectativa é muito boa. Agradeço aos vereadores que votaram a favor”, afirmou.