PL "Não se Cale", de autoria de Sargento Byron, visa combater à violência sexual contra mulheres em Aracaju

Foi aprovado , em primeira discussão, por unanimidade, nesta terça-feira, 18, na 26ª Sessão Ordinária , na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei 17/2023 de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos).

O PL nomeado por "Não se Cale", visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres, em espaços de lazer noturno em nossa capital, assim como explicou o relator: " a Organização Mundial da Saúde (OMS) determina que violência sexual deve ser definida com qualquer ato de assédio verbal,  físico, psicológico e sexual, a uma variedade de tipos de coerção, desde pressão social e intimidação com uso de força física. Por isso, bares, restaurantes e casas de show devem se tornar um ponto de apoio à mulher, viabilizando seu acolhimento e comunicando, de maneira imediata, a situação de risco à autoridade policial".

Para que o protocolo passe a fazer parte da sociedade aracajuana, o parlamentar - também membro da Comissão de Ética da Casa -, reforça a importância do apoio Municipal e do Empresariado." O protocolo a ser estabelecido deve contar com a colaboração/atuação do Município (através das secretarias da Saúde,  da Assistência Social e da Defesa Social e da Cidadania), além dos empresários; os donos dos estabelecimentos , que são o espaço foco do Projeto de Lei, uma vez que a ideia é que o público desses locais tenha ainda mais conhecimento sobre a causa, de maneira que esses espaço deixem exposto o selo do protocolo 'Não se Cale', assim como cartazes informativos, mostrando a disponibilidade em prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou que tenha sofrido uma violência", pontuou Byron.

Para integrar o Projeto e receber o referido selo, os estabelecimentos deverão assinar um Termo de Compromisso, através do qual se comprometem e autorizam que as informações sobre suas iniciativas - fornecidas na inscrição - sejam incluídas em um banco de boas práticas de proteção contra a violência sexual, que poderá ser divulgado em meio físico ou digital. "É também imprescindível que a mulher vítima de violência receba os cuidados apropriados e que não seja deixada sozinha em nenhum momento, a menos que ela solicite, pois, só assim, será possível transformar esta realidade", completou o vereador.

"O mês de março é sempre dedicado às ações em alusão aos direitos da mulher, mas precisamos tornar permanente esta pauta. Por isso, vimos a possibilidade de, junto a outras capitais do nosso país, trazer este protocolo para Aracaju também, priorizando a liberdade e a integridade da mulher, a partir do respeito, do cuidado e da atenção com a sua segurança e saúde física e psíquica", finalizou.

O período da pandemia pelo Covid-19 aumentou, de maneira considerável, o número de mulheres vítimas de agressão no Brasil. Foram registrados 56.098 boletins de ocorrência de estupros, incluindo vulneráveis, apenas do gênero feminino, o que representa que, no ano de 2021, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos, considerando apenas os casos que chegaram até as autoridades policiais.