PL de Thiaguinho que institui vagas para menor aprendiz segue para sanção do prefeito
Gilton Rosas
Durante a Sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) de terça-feira, 7, foi aprovado o texto final do Projeto de Lei 78/2017, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que institui a contratação de menor aprendiz com idade entre 14 e 18 anos, em todas as secretarias e órgãos públicos municipais. O projeto segue agora para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.
O projeto foi criado para disponibilizar, para o município de Aracaju, uma legislação que permita aos adolescentes executar uma atividade que enriqueça os seus conhecimentos, dando a eles uma experiência prática de trabalho. Só poderão ser admitidos jovens que estejam inscritos em cursos de aprendizagem voltados para a formação técnica profissional.
Pelo projeto, os adolescentes que estiverem em situação de vulnerabilidade econômica-social terão prioridade na contratação. “O projeto tem uma importância significativa porque representará a primeira oportunidade de emprego para muitos jovens que sonham em ingressar no mercado de trabalho, além de uma ajuda financeira de um salário mínimo mensal, aumentando a renda das suas famílias”, comentou Thiaguinho.
As vagas para Menores Aprendizes obedecerão o percentual de 5% sobre o total de cargos públicos. O contrato terá vigência de no máximo dois anos e a sua comprovação se dará mediante preenchimento da carteira de trabalho, matrícula e frequência escolar, caso não tenha concluído o ensino fundamental ou médio. O adolescente terá direito ao fornecimento de uniforme, material de segurança - caso seja necessário - alimentação e transporte.