PL de Thiaguinho que assegura a divulgação dos direitos da pessoa com câncer foi aprovado em primeira votação

Foi aprovado, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em primeira votação, o Projeto de Lei 186/2017 que obriga o Poder Executivo a divulgar os direitos das pessoas portadoras de câncer. O projeto, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), propõe que estas informações sejam irradiadas em locais visíveis e de grande circulação de pessoas, como postos de saúde, unidades de pronto atendimento e sites da Prefeitura. 

O objetivo, segundo o autor, é transmitir aos portadores de câncer informações importantes sobre medicamentos, assistência médica gratuita e isenção de impostos. "Em meio ao furacão de emoções que envolve a descoberta da doença, e que mexe com toda a família e amigos, muitas vezes é comum os próprios pacientes não saberem ou não se atentarem para os seus direitos garantidos por lei", comentou.

De acordo com Thiaguinho, foi pensando em manter os pacientes bem informados que surgiu a ideia do projeto. "O que nós queremos é fazer com que eles saibam dos seus direitos. Assim, os pacientes saberão que ter remédios e assistência médica gratuita são direitos seus, que os ajudará no tratamento e minimizará a passagem por esse momento tão difícil", disse.

Para virar lei, o projeto ainda precisa passar pela segunda e terceira votação, depois redação final, para em seguida ser encaminhado ao prefeito Edvaldo Nogueira para sanção.