PL de Seu Marcos prevê ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais
por Marta Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
24/04/2019 15h24,
última modificação
24/04/2019 15h24
Foto: César de Oliveira
O vereador Seu Marcos (PHS) agradeceu na manhã desta quarta-feira, 24, o apoio ao Projeto de Lei (PL) 303/2017, de sua autoria, que propõe o Ensino das noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais. A propositura tramita na Câmara Municipal (CMA) e deve ter suas aprovação nos próximos dias.
O PL objetiva o conhecimento da Lei Federal de n° 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, para o âmbito escolar municipal, impulsionando a reflexão crítica entre estudantes, professores e professoras, técnicos administrativos e famílias, sobre o combate à violência contra a mulher. Em maio do ano passado, a Câmara de Vereadores de João Pessoa aprovou uma norma parecida, denominada Marielle Franco, homenagem à vereadora assassinada, no Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.
“Esse projeto é de grande importância para essa juventude de hoje que precisa aprender desde cedo a respeitar o sexo feminino. Não é uma prevenção a curto prazo, mas no futuro colheremos os frutos dessa Lei. Talvez se na década de 80 e 90 tivéssemos implantado ações semelhantes não estaríamos agora construindo tantos presídios”, explicou o parlamentar.
O texto prevê ainda registro nos órgãos competentes das denúncias de casos de agressão, bem como a adoção de medidas protetivas. A execução está sob a chancela da Secretaria Municipal da Educação de Aracaju, com possível participação de órgãos governamentais, não-governamentais e sociedade civil. Segundo o parlamentar, a intenção é diminuir os índices de agressões registrados contras as mulheres, usando a informação e o conhecimento como mecanismos de prevenção.
“Os dados são claros e demonstram a necessidade da implantação e execução da Lei Maria da Penha em todos os âmbitos e, principalmente, nas escolas. Precisamos educar nossos jovens e evitar crimes e prisões futuras. A melhor arma contra a violência ainda é a educação", disse.