PL de Seu Marcos a favor do atendimento ao autista é aprovado
Foto: César de Oliveira
O Projeto de Lei 320/ 2018, de autoria do vereador Seu Marcos ( PHS), que concede às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) o direito ao atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do município foi aprovado em redação final, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por unanimidade.
Para garantir o benefício aos portadores, a norma, que deve ser sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, nos próximos dias, prevê a obrigatoriedade de inserir o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário existentes.
“Há um movimento a favor da medida em algumas cidades. O projeto vai beneficiar àquela mãe de família que tem um filho autista e que não sabe que têm direitos diferenciados. Vamos humanizar ainda mais o serviço oferecido" , explicou o vereador.
Subscrita por Lucas Aribé ( PSB) , Emília Correia ( Rede), Anderson de Tuca ( PRTB), Vinícius Porto (DEM) , Jason Neto ( PDT) e Juvêncio Oliveira ( DEM), a propositura tem prazo para adequação imediato, ou seja, após publicação em Diário Oficial. O texto prevê ainda multa de até três salários mínimos aos estabelecimentos infratores.
“Ressaltamos que é de extrema importância que as pessoas com Transtorno de Espectro Autista tenham atendimento preferencial em nossa cidade. Defendo a dignidade e um serviço de qualidade", alerta Seu Marcos.
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