PL de Sargento Byron institui Programa 'Milhas para Esporte Amador'
por Jacqueline Reis, da Assessoria de Imprensa Parlamentar
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publicado
28/10/2024 07h00,
última modificação
04/11/2024 17h19
Foto: Gilton Rosas
Em discussão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), mais uma propositura do vereador Sargento Byron (Republicanos), esteve em votação.
O Projeto de Lei 187/2022, apreciado em primeira votação, visa instituir o Programa 'Milhas para o Esporte Amador', por meio do aproveitamento de prêmios e créditos em milhagens, eventualmente obtidos por agentes, servidores ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos, destinando tais pontuações para a Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp), como explica Byron: “ é importante destacar que os programas de milhagens , em vigor em nosso país, não se submetem à regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil- Anac, o que nos possibilita legislar sobre o tema. O grande objetivo é que essas pontuações possam ser direcionadas para a compra de passagens para atletas amadores, comprovadamente de baixa renda, que necessitem de deslocamento aéreo em função da participação em eventos esportivos”.
Sobre o cadastro e a comprovação de renda, o parlamentar pontua que o atleta amador , aquele que ainda não obtém renda através do esporte, que tiver interesse em receber o benefício, deverá obedecer a alguns requisitos. “ A propositura também prevê a formalização da inscrição, onde o atleta amador interessado deverá comprovar que mora em Aracaju, bem como terá de comprovar a inscrição e homologação em cadastros de atividades esportivas existentes no âmbito municipal e estadual. A renda familiar mensal , do atleta inscrito, deve ser de até três salários mínimos e também deve estar cadastrado junto à secretaria ou em demais programas sociais, a exemplo do auxílio Brasil ou bolsa atleta”, explicou o autor da propositura.
O PL foi destacado pelos demais parlamentares, como Professor Bittencourt (PDT): “é uma iniciativa louvável. Qualquer ação que a gente possa potencializar e ampliar esse universo do esporte, é algo positivo. Nossa sugestão é debatermos ainda mais o assunto, para ampliarmos as informações que aqui consistem”, ressaltou.
Ciente do cenário enfrentado por muitos praticantes de esportes, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), pontuou aspectos que foram levados em consideração para a elaboração do Projeto : “por vezes, vemos nossos atletas fazendo uso das redes sociais para conseguirem contribuição para as suas competições. Muitos promovem vaquinhas, outros apresentam sua necessidade em semáforos, para que , por meio de doações, possam representar nossa cidade e, até nosso estado mundo afora, passando até por humilhações, a meu ver. Por isso, registro aqui meus parabéns pela iniciativa, vereador Byron”.
“Esta propositura se diferencia de todas que temos discutido aqui na Casa. Um pensamento sensacional, que precisa de mais diálogos para ser 100% validado”, complementou o vereador Fábio Meireles (PSC).
Para Byron, ver seus colegas parlamentares contribuírem com falas tão enriquecedoras ,ao fomento do esporte , é algo que motiva o trabalho em coletivo. “A propositura foi feita para que os demais colegas também se somem à causa. Agradeço pelo debate e por muitos observarem a oportunidade que poderemos proporcionar a diversas comunidades esportivas, para que elas participem de competições nacionais e internacionais, de uma maneira que essas comunidades ganhem espaço e visibilidade. Nos próximos dias , seguiremos a votação, vamos ajustar alguns pontos no tocante à operacionalização do projeto e tenho certeza que teremos um ótimo resultado”, vibrou o autor da PL.