PL de Linda que prevê banco de empregos para mulheres vítimas de violência é aprovado em 1ª votação

A violência contra a mulher é um dos maiores problemas que o país enfrenta. O Brasil segue anualmente ocupando o ranking dos países que mais matam mulheres. Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres já foi vítima de violência. Além disso, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam que até julho de 2022 já foram mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar contra mulheres.

Devido à urgência de políticas que possam contribuir para o enfrentamento a esse problema, a vereadora Linda Brasil (PSOL), propôs o PL Nº 90/2022 que dispõe sobre a criação de bancos de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade pelas/os demais parlamentares.

Com essa conquista, é possível que as mulheres consigam ter mais autonomia financeira, e assim não depender do seu algoz. Movimentos de mulheres e pesquisas sobre o tema mostram que a independência financeira é um dos caminhos para a liberdade e para proteção, nos casos de vínculo por dependência econômica. Para a vereadora, a independência financeira é um avanço na luta contra a violência e pela vida das mulheres.

“Sabemos que a maioria das mulheres vítimas de violência doméstica são de camadas menos favorecidas, e ao denunciarem seus agressores veem-se frequentemente sem amparo público e sem emprego para manter a si e dependentes. Por esse motivo, muitas estão submetidas à agressão devido à dependência financeira”, colocou a parlamentar.

Para a presidenta do Conselho Municipal das Mulheres, a Lei representa um avanço para a melhoria de vida das mulheres vítimas de violência. “É um avanço a possibilidade dessas mulheres participarem de programas de inclusão ao trabalho e à renda do município de Aracaju. É o fim da burocracia, e elas poderão ser enviadas diretamente para o mercado de trabalho e para cursos profissionalizantes. A lei fortalece as parcerias estabelecidas, e garante o acesso”, relatou.

O Núcleo de Violência Doméstica da Promotoria de Justiça de Taboão da Serra (SP), apresentou pesquisa constatando que 30% das mulheres que sofrem violência e não denunciam estão submetidas a situação de risco devido à dependência econômica dos companheiros que promovem a violência.

Um outro agravante é que a crise econômica aprofundada pela pandemia da Covid-19 deixou um lastro de fome, desemprego e violência na sociedade, um processo que tem sido entendido como “feminização da pobreza”. A pesquisa “Visível e Invisível – A vitimização de mulheres no Brasil”, realizada pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sinalizou que 62% das mulheres vítimas tiveram redução da renda familiar e 47% das mulheres vítimas de violência ficaram desempregadas.

Para Dayse Ramos, integrante da Auto-organização de Mulheres Negras Rejane Maria, o PL é de suma importância e um avanço nos direitos das mulheres. “Essas mulheres vítimas de violência ficam invisibilizadas e sem ter acolhimento muita das vezes até da família e da sociedade que por sua vez acha que está tudo bem e logo vai passar”, afirmou.

“Elas se perdem dentro delas mesma, sem perspectivas de avanços efetivamente acolhedor e de políticas públicas”, complementou.

Representantes dos movimentos de mulheres acreditam que a legislação no que tange o direito das mulheres ainda tem muito o que avançar para que de fato supra a demanda da população.

“Esse PL é uma conquista, porque infelizmente a nossa legislação atual não é suficiente para atender a demanda, e para que elas se sintam seguras para sair desse lugar de violência. Para isso elas precisam de uma rede de apoio, para ter autonomia e independência financeira. Apesar dos estudos de pesquisadoras/es e movimentos sociais sobre o assunto terem avançado, na prática eu percebo a importância de acompanhar mais de perto essas realidades, bem como de adolescentes que têm sido vítimas de violência, principalmente de pessoas próximas, o que dificulta a denúncia. É preciso que as instituições se organizem para esse enfrentamento, escola, poder público legislativo e executivo”, reforça Alessandra Santos, professora, antropóloga e ativista da Ong Casa de Mar e da Auto-organização de Mulheres Negras Rejane Maria.

A Lei aprovada segue para segunda votação e também contribuirá com atendimento psicológico e médico, para os cuidados físico e mental, por meio de profissionais disponibilizados pelo Poder Executivo Municipal, e assim garantir o reestabelecimento das vítimas.