PL de Linda Brasil que garante banco de empregos para mulheres vítimas de violência é aprovado

Com um ano e dez meses de atuação na Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora Linda Brasil (PSOL) tem se debruçado em importantes lutas pela garantia de direitos para grupos vulneráveis na sociedade (mulheres, população negra, LGBTQIA+, crianças e outros) e toda a população aracajuana.

Em um cenário de aumento descomunal de violência contra as mulheres, onde o Brasil segue ocupando o ranking entre os cinco países que mais extermina mulheres no mundo, se faz urgente políticas públicas que cumpram o papel de proteger e garantir uma vida digna a todas as mulheres.

A pandemia foi responsável por agravar esse quadro, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um alerta para que todos os organismos de combate à violência contra a mulher fossem considerados serviços essenciais.

Diante desse desafio, a parlamentar propôs o PL nº90/2022 que cria bancos de empregos para mulheres vítimas de violência. O Projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Aracaju.

A Lei ainda prevê assistência às vítimas, como consulta com psicólogos, voluntários e profissionais disponibilizados pela secretaria competente. Para a vereadora essa é uma pauta urgente e necessária para a transformação da sociedade, e a conquista da Lei é fruto do acúmulo da luta das mulheres sergipanas.

“É inegável que os casos de violência doméstica comprometem a autonomia econômica das vítimas da violência e aumentam o seu grau de dependência do parceiro assediador. As muitas mulheres vítimas de violência doméstica que, em geral, são de camadas menos favorecidas, ao denunciarem seus agressores veem-se frequentemente sem amparo público e sem emprego para manter a si e dependentes. Por esse motivo, muitas mulheres estão submetidas a agressão devido à dependência financeira”, afirmou.

Para Linda, a Lei também complementa a Lei Maria da Penha, uma vez que garante a reinserção da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho, bem como a proteção e garantia à segurança e educação dos seus dependentes.

Ela ainda destacou no Pequeno Expediente, que é contraditório pessoas que afirmam defender os direitos das mulheres, e ao mesmo tempo defenderem o atual presidente do país, que além de manifestar comportamentos misóginos, tem implementado uma política de boicote às mulheres.

“Não dá para dizer que defende as mulheres e apoiar esse presidente desumano, incompetente, despreparado e irresponsável. Eu fico triste com pessoas que dizem lutar e combater à violência contra as mulheres, mas que apoiam esse presidente. Em agosto ele retirou os investimentos em políticas públicas que garantem os direitos das mulheres, cortou dois terços das ações e projetos que beneficiam as mulheres do orçamento de 2023”, colocou.

A vereadora acrescentou que cerca de 47 de 74 políticas tiveram reduções drásticas, que incluem medidas no combate à violência contra a mulher, desigualdade de gênero, e políticas universais como educação, habitação, assistência social e saúde.

“Estamos no Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama, que atinge majoritariamente as mulheres, e esse presidente desumano cortou verbas para a prevenção e controle do câncer. Segundo o Estadão, a verba de combate à doença passará de R$ 175 milhões para R$ 97 em 2023, representando um corte de 45%. Não podemos admitir mais essa violência institucionalizada!”, asseverou.